Foi realizado o 29º Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Correios (CONREP) pela categoria ecetista, nas dependências da CONTAG, nos dias 21 a 23 de julho, em Brasília. Na ocasião, foram discutidos diversos assuntos que abordam o direito do trabalhador ecetista.
RESOLUÇÕES DO CONREP
a) Aprovação de documento em apoio à candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, condicionando a ela, ao Sr. Michel Temer, candidato a Vice-Presidente, e à direção nacional do PMDB, o compromisso de se posicionarem em defesa dos Correios, como empresa estatal, pública e de qualidade, a serviço do povo, e contrários a sua privatização, terceirização em atividades fins da ECT, bem como, a qualquer iniciativa de transformação da ECT em S.A. b) Elaboração de documento denunciando o sucateamento dos Correios, as terceirizações (os sindicatos se comprometem a encaminhar toda documentação comprobatória), e as péssimas condições de trabalho às quais os trabalhadores da ECT estão submetidas. Esse documento deverá ser encaminhado aos candidatos à Governador, Deputado Federal e Estadual, reivindicando apoio dos mesmos, bem como encaminhar para que o mesmo seja apresentado nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Congresso Nacional, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais para ser aprovado na forma de Moção. c) Começar a construir desde já com nossos aliados uma Conferência Nacional sobre os Correios Brasileiros, nos moldes das Conferências da Juventude, Saúde, etc. d) Exigir da ECT a retomada das discussões, através de mesas temáticas, priorizando os descumprimentos de cláusulas do ACT, a exemplo da cláusula 33, questões relativas à saúde e segurança, bem como o fornecimento de materiais de trabalho adequados (EPI’s, uniformes, bolsas, etc). e) Colocar em prática a parceria entre sindicato e CIPA, já que ela não funciona de fato na maioria das vezes. f) Lutar pela imediata contratação dos concursados, após a realização do Concurso Público que, conforme afirmação do senhor Pedro Bifano, será finalmente realizado no dia 19/09/2010, denunciando a postura irresponsável da direção da empresa no trato da questão. g) Analisar o real número de pessoas que precisam ser contratadas para exigir da ECT a efetivação das contratações necessárias, priorizando a contratação de anistiados e anistiandos e garantir a flexibilidade de documentos por parte da empresa, relacionados à anistia. h) exigir a implementação de um efetivo de reserva de 13%. i) lutar pela aprovação do PL do Dep. Vicentinho, através de uma Comissão, nos moldes da “Contra a Quebra do Monopólio Postal”, com participação ativa de atendentes, que reduz a jornada para seis horas e viabiliza a segurança nos bancos postais, podendo estender a segurança a todos os trabalhadores, independente do seu local de trabalho. j) Lutar pela aprovação do PLC 083/07 de autoria da Dep. Maria do Rosário, relativo à Anistia dos demitidos por motivo de Greve e perseguição política, entre 1988 e 2002, e pela aceleração no andamento dos demais processos de Anistia. l) Negociação de fato relativa ao pagamento da PLR, estabelecendo critérios claros e justos. m) Pesquisar qual a forma de pagamento da PLR em outras Estatais. n) Lutar pela democratização do Postalis, com a participação paritária dos trabalhadores na sua diretoria e pela reforma do Postalprev, com melhorias. o) Lutar para que a entrega de correspondências seja feita pela manhã nas regiões do país onde os trabalhadores fazem esta reivindicação. Que a FENTECT e a direção dos sindicatos exija da ECT que tais mudanças sejam realizadas. p) junto com as Centrais Sindicais fortalecer a luta em defesa de igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres. q) Fortalecer a luta das Centrais pela redução dajornada, sem redução de salários.
Calendário de Mobilização
*26 a 30/07 – Envio das deliberações do 29º CONREP aos Sindicatos;
*30/07 a 03/08 – Envio do Jornal aos Sindicatos;
* 04 a 10/08 – Distribuição do Jornal da FENTECT na base;
*10/08 – Assembléia de avaliação da negociação de PLR;
*01 a 31/08 - Audiência com a candidata à Presidência da República, Dilma Roussef, para entrega da carta compromisso conforme condicionamento do CONREP; Envio de Carta à Secretária Geral da Presidência da República para construção de Conferência Nacional Sobre os Correios Brasileiro; Denúncia às Centrais Sindicais sobre o sucateamento da ECT;
*11/08 – Retomada das negociações com o Postalis/ECT;
*16 a 20/08–Semana de agitação com ato público, panfletagem, carro de som por contratação contra os Correios S/A, e melhores condições de trabalho;
*01/09 – Assembléia de Avaliação das Negociações;
*04 e 05/09–CONSIN –Avaliação Nacional das negociações e da mobilização;
*14/09- Assembléia de Greve;
* 15/09 - Greve a partir de zero hora.
