Pontos de discórdia, como compra de empresas e entrada no trem-bala, ficam para votação na próxima semana BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, simbolicamente, o texto base da Medida Provisória (MP) 532, que amplia a atuação dos Correios e dá à Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderes para fiscalizar o setor produtivo de etanol.
Depois de discussões e manobras regimentais, tanto da base governista quanto da oposição, um acordo permitiu aprovar o relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), deixando para a próxima semana um dos principais pontos de discórdia: a permissão para que os Correios comprem empresas e entrem em projetos como o do trem-bala.
Logo depois da aprovação do texto base, os partidos da oposição apresentaram um destaque para retirar da MP toda a parte que diz respeito aos Correios. Com 218 votos favoráveis à manutenção, 151 contrários e seis abstenções, o destaque foi rejeitado. Uma novidade foi o PR, que deixou a base, e o PDT votando contra o governo.- A aprovação dessa medida é o passaporte para o futuro dos Correios - discursou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao chamar os deputados da base para rejeitar o destaque da oposição. Os oposicionistas prometem retomar a carga total. Dois destaques da oposição pretendem retirar as medidas de estruturação dos Correios do texto da MP.
O relator fez três importantes modificações ao texto enviado pelo Executivo no que diz respeito aos Correios e que já vem pautando a direção da empresa, como por exemplo, o preenchimento de cargos por funcionários de fora do quadro. Uma emenda da relatoria restringe as funções técnicas e gerenciais das unidades regionais dos Correios a empregados de carreira.
Também foi feita uma emenda sobre as futuras aquisições da estatal, que não podem atuar na atividade-fim dos Correios, a entrega domiciliar de cartas e telegramas. Essas questões serão definidas na próxima semana. Também ficou para ser apreciado um artigo da MP que trata da criação de secretarias no Ministério do Planejamento.
No texto aprovado, os parlamentares fizeram uma exigência ao governo: querem que Câmara e Senado sejam informados sobre as futuras subsidiárias num prazo máximo de 30 dias, a contar da compra. O objetivo é ter tempo de impedir a operação, via decreto legislativo.
O ESTADO DE S. PAULO - SP
Câmara aprova medida provisória que muda estrutura dos Correios Votação será concluída na terça-feira da semana que vem, quando serão analisados itens separados do texto O governo conseguiu aprovar no plenário da Câmara mudanças na estrutura dos Correios previstas na Medida Provisória 532. Os deputados, no entanto, deixaram para concluir a votação da MP na terça-feira da semana que vem, quando serão
analisados pontos separados do texto.
Na sessão da noite de ontem, além de aprovar o texto básico da MP, os deputados derrubaram a tentativa da oposição de retirar o artigo que muda a estrutura dos Correios. Essa votação foi nominal e o placar registrou 218 votos a favor do texto do governo, 151 contrários e 6 abstenções.
A aprovação da MP permitirá que os Correios ampliem sua área de atuação, podendo fazer investimentos, com participação minoritária, em negócios como o trem-bala que ligará as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, passando por Campina.
A medida também abre espaço para a estatal criar uma empresa própria de logística, tornar-se um prestadora de serviço na área de telefonia e criar subsidiárias no exterior.
Fora da base. O PR inaugurou sua nova posição de independência e não mais partido da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff, votando contra a orientação do governo. Votaram também contra o artigo que muda a estrutura dos Correios o PSDB, o DEM, o PDT, o PRB e o PSOL.
“A mudança nos Correios abre uma janela para a privatização e a demissão de funcionários, na medida em que institui uma assembleia geral e um conselho de administração com poderes de mudar o estatuto da empresa e autorizar subsidiárias em forma de sociedade anônima”, afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), contrário ao texto aprovado.
O vice-líder do governo Odair Cunha (PT-MG) negou que a mudança seja a privatização dos Correios. “Estamos preparando os Correios para atuar no mercado aqui do Brasil e lá de fora”, disse. Funcionários dos Correios acompanharam a votação nas galerias, manifestando-se contra a aprovação da MP.
Etanol. Além de mudanças nos Correios, a MP transfere a regulação do setor de etanol para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina.
CHICO ALENCAR DEPUTADO FEDERAL (PSOL-RJ)
“A mudança nos Correios abre uma janela para a privatização e a demissão de funcionários.”
ODAIR CUNHA DEPUTADO FEDERAL, VICE-LÍDER DO GOVERNO (PT-MG)
“Estamos preparando os Correios para atuar no mercado aqui do Brasil e lá de fora.”
