Em assembleia realizada às escondidas Empresa aprova caixa de assistência para administrar plano de saúde e descumpre cláusula 11 do acórdão
A ECT aplica mais um duro golpe contra o trabalhador: usou a PLR como cortina de fumaça para tirar o foco do ataque a um dos maiores benefício do trabalhador ecetistas, o plano de saúde. Tramada por debaixo dos panos, a manobra foi realizada em uma assembleia feita às escondidas, na véspera do feriado do dia do trabalhador, e com a presença de apena 100 pessoas. Na assembleia fajuta a Empresa fundou uma caixa de assistência para administrar o plano de saúde dos trabalhadores chamada de Postal Saúde.
Não é de hoje que a ECT vem tentando atacar, de forma direta ou indireta, essa conquista da categoria. Em 2009, na redação original do polêmico acordo bi-anual a empresa tentou alterar a cláusula do nosso plano, onde abria espaço para a iniciativa privada. Em 2011 fez a mesma tentativa de alteração. Em 2012, além da indecorosa proposta inicial de reajuste de 3%, vinha também embutido esse ataque aos trabalhadores.
Hoje nós temos um plano de auto-gestão, que é o Correios Saúde, onde a própria empresa gere o plano, definindo desde a cobertura do plano às autorizações de consultas, cirurgias, tratamentos e os profissionais/estabelecimentos que prestarão o atendimento. Fica claro que, durante esses anos, a ECT sucateou o gerenciamento do plano para querer justificar para os trabalhadores uma possível "terceirização". É bom lembrar que, o nosso plano é da modalidade Hospitalar com Obstetrícia, incluída a Odontologia, oferecendo ainda uma cobertura maior para cirurgias de alto custo, o que não acontece nos planos particulares.
Além disso tudo, a medida descumpre a Cláusula 11 do Acórdão julgado pelo TST em 2012, que prevê que o plano de saúde deveria ser mantido como estava até a próxima data base, além da criação de uma comissão paritária para discutir as possíveis mudanças. Como se não bastasse, o estatuto da caixa de assistência, que foi aprovado sem sequer ser submetido à leitura dos presentes, prevê que o Postal Saúde, que já é um elemento indireto na administração do plano de saúde, pode repassar o controle do benefício para um terceiro, abrindo assim a possibilidade de terceirização e da completa retirada da categoria do controle do plano.
No Encontro Jurídico da Federação foi revelado no encontro que o ilegal Postal Saúde já está cadastrado na ANS, tendo até manual de usuário. A Fentect irá propor uma ação de cumprimento em relação à clausula 11 do acórdão, além de ação para invalidar a assembleia fajuta que estabeleceu o Postal Saúde.
Não podemos permitir mais esse ataque brutal a categoria, afinal, estamos tratando da saúde do trabalhador e seus familiares. Convocamos assim a todos os trabalhadores para repudiar e lutar contra esse absurdo, para que possamos garantir no futuro o que outros companheiros conquistaram, com muita luta, no passado.
fonte: fentect
