Circular – Nº025/2013 Belém, 08 de Novembro de 2012
AS: ENTIDADES SINDICAIS FILIADAS
ATO CONTRA O FATOR PREVIDENCIÁRIO
A CUT e demais centrais sindicais reunidas no dia 05 de novembro de 2013 no escritório do DIEESE para discutir sobre o “ATO CONTRA O FATOR PREVIDENCIÁRIO” e foram tomadas as seguintes deliberações:
1) Realizar ato conjunto, no dia 12/11, na Avenida Nazaré, em frente do INSS, entre Assis de Vasconcelos e Dr. Moraes. Com inicio previsto para às 8h30;
2) Realizar distribuição de material, com som, no dia 10/11, domingo, às 10 horas, na Praça da República, próximo do Teatro da Paz;
3) Orientar as entidades sindicais no estado à divulgação nos sites e redes sociais do material do ato;
Neste sentido estamos encaminhando para que os sindicatos tomem conhecimento e mobilizem sua categoria para participar deste ato em defesa da ampliação e manutenção de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
O governo brasileiro tem discutido o aumento do saque do seguro desemprego uma das mudanças sugeridas é sobre a exigência de que o trabalhador faça um curso de qualificação ao solicitar pela terceira vez o benefício em um período de dez anos, agora passa a ser exigido a partir da segunda solicitação.
Para a central o momento econômico que o País vive é o ideal para discutir direitos dos trabalhadores e não despesas com o trabalhador desempregado. No momento em que o Brasil mais está gerando vagas, temos de criar um bom sistema de proteção ao emprego. Temos de nos preocupar com a preservação dos postos de trabalho e a qualificação dos empregos e não discutir despesas com o seguro e o abono.
Rotatividade
Entre as propostas destacadas pela central está o controle da rotatividade. “Embora o País tenha um nível de emprego alto, há grande rotatividade, um dos motivos do aumento no pagamento do seguro-desemprego”.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico, apesar do aumento do emprego formal, as elevadas taxas de rotatividade continuaram a crescer na década passada. De um patamar de 45%, em 2001, atingiram 54% em 2010. O mesmo que dizer que a cada 100 trabalhadores, 54 são obrigados a mudar de emprego a cada ano.
A CUT e demais centrais sindicais definiram relativo ao debate nacional sobre mudanças no seguro desemprego o seguinte:
1) Não admitir que recaia sobre os trabalhadores a responsabilidade por problemas no caixa dos fundos do seguro desemprego. O governo federal deve cobrar das empresas que recebam isenções/desonerações fiscais ou que realizem obras ou serviços ao estado e suas empresas públicas o cumprimento de regras especificas que evite a demissão de trabalhadores;
2) A exigência de realização de curso de qualificação para os trabalhadores é uma bandeira dos trabalhadores e não pode ser utilizada para prejudicar a classe. É preciso que o governo, antes de mudar o sistema vigente, apresente proposta e projeto concreto que assegure aos trabalhadores cursos de qualificação em qualidade e quantidade suficiente, onde seja garantido o acompanhamento das entidades sindicais centrais. A estrutura atual de cursos não atende às necessidades dos trabalhadores. Enquanto não se atinge uma estrutura adequada não se cobrará a realização de cursos ante as demissões sofridas pelos trabalhadores para fins de recebimento do seguro desemprego;
3) O sistema “S” deverá ser chamado para reduzir os custos para os trabalhadores na oferta de cursos profissionalizantes e de formação;
Foi tratado ainda acerca da indefinição do governo estadual ante às demandas dos trabalhadores de junho que, até a presente data, não respondeu às Centrais Sindicais. Sendo deliberado o envio de carta cobrando uma definição dos governos estadual e municipal, criticando a lentidão de ambos.
Martinho Sousa
Presidente
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