CORREIOS RECUSA PROPOSTA DO TST
A direção dos Correios recusou a proposta de
intermediação formulada pelo Ministro do Tribunal Superior de Trabalho, Ives
Gandra, para o pagamento do adicional de periculosidade, garantido pela Lei
12.997/2014, decretada pela presidenta Dilma.
O comunicado oficial da decisão ocorreu no dia 04
de março, em audiência da Justiça de Trabalho, com representantes da empresa e a direção da Fentect.
A proposta do TST previa que os carteiros motorizados recebessem o
adicional de periculosidade, o AADC e a “gratificação de função convencional”,
reduzida em torno da metade do valor pago a título de adicional de
periculosidade. No entanto, a Empresa respondeu que após realizar as projeções
de impacto na folha de pagamento, da ordem R$ 2.1 milhões, não apresentava
condições de incorporar o montante.
Com a negativa da ECT, a demanda foi encaminhada pelo TST para o Ministério
Público do Trabalho, que deverá se manifestar em relação ao direito dos trabalhadores e o argumento apresentado pela
empresa e emitir seu parecer sobre a matéria.
Mais uma vez a empresa nega ao seu trabalhador um direito previsto em lei,
distorcendo interpretações, sob o argumento que já paga a periculosidade,
mas zerou o AADC no contracheque dos motoqueiros, colocando e retirando o valor
do mesmo. Alega que não tem recursos para arcar com a despesa, mas
continua patrocinando esportes de cunho social duvidoso ou gastando de forma
excessiva com publicidade.
É lamentável que os ajustes das contas do Governo sacrifiquem apenas para os
trabalhadores e não ataca o festival de renúncia de impostos, a
taxação de grandes fortunas ou a continuidade de financiamentos de cunho
social duvidoso concedidos aos grupos econômicos ou carga
tributária desumana descontada dos nossos contracheques.
O processo seguirá agora para
julgamento, cuja data será divulgada posteriormente.
Processo: DC-27307-16.2014.5.00.0000
fonte: sintect Ms