Comando Nacional de Negociação e Mobilização 2011. INFORME – 042, Brasília, 06 de outubro de 2011.

Companheiros/as, estamos encaminhando para a ECT e TST o resultado de nossas assembléias, que, em sua totalidade, recusaram a proposta formulada na audiência de conciliação ocorrida no TST em 04/10/2011.

Este Comando enfatiza que seu papel é representativo e consultivo, assim sendo, qualquer proposta feita ou discutida será sempre submetida ao crivo da nossa categoria por meio das assembléias, que são soberanas.

Está marcada para a próxima segunda-feira, 10/10, às 11h, uma nova reunião no TST. Ratificamos nossa disposição em sempre negociar com a ECT, nunca nos furtando de tal tarefa.

“Por um Correios público e de qualidade. Fim da exploração. Não à privatização”.

Saudações Sindicais,
Comando Nacional de Negociações e Mobilização 2011

A greve continua no Pará.

 

Caros colegas Ecetistas,

Devido a intransigência desta diretoria dos Correios, na pessoa do presidente da ECT, Wagner Pinheiro e do ministro das comunicações Paulo Bernardo, é que saímos a esta peleja chamada greve. Não esqueçamos que estes senhores chegaram a onde chegaram fazendo greve, inclusive em épocas em que era necessário usar o poder de convencimento menos intelectual que os atuais. Hoje eles traem não apenas seu passado históricos, mas os trabalhadores presentes.

Depois de 21 dias tentando se chegar a um acordo com sucesso, chegamos ao TST para uma audiência de conciliação. Ao obter uma liminar garantindo o direito e a legalidade da grave, esperávamos que a ministra Cristina Peduzzi, que nos concedeu a liminar, fosse estar ao lado dos trabalhadores e chegar a uma proposta que atendesse nossos anseios, ledo engano. 

Numa mudança de 180º, a ministra demonstrou exatamente qual é o seu lado, ou seja, sua casta. Apresentou uma proposta tão nociva aos trabalhadores quanto a apresentada pela truculenta e assediadora diretoria da ECT. Não temendo o que perder; a categoria preferiu ir avante em defesa do que acreditamos ser justo. Por isso os trabalhadores Ecetistas Paraenses decidiram continuar a greve, até que realmente seja apresentada uma proposta digna dos nossos esforços que fazemos para todos os anos a ECT obter lucros records.

Neste momento, mais do que nunca, devemos permanecer unidos. Não podemos nesse momento pensar em recuar um milimetro que seja. Por isso, peço aos companheiros que se mantenham fortes e, se possível, convencer alguns possíveis companheiros que não aderiram a greve.

A diretoria do Sincort Pa-Ap estará atuando em todas as frentes em defesa dos nossos direitos. E o que a categoria determinar, nós estaremos ao seu lado lutando na frente de batalha, pois greve é guerra, e guerra só se vence lutando. Porém, esperamos que os companheiros estejam aos nossos lados, pois comandantes não vencem guerras sozinhos.

"Trabalhadores de Correios Unidos, jamais seram vencidos!"

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Maioria rejeita acordo e mantém greve

As assembleias estaduais realizadas nesta quarta-feira (5), em sua maioria, decidiram não aceitar a proposta formalizada na terça-feira, durante reunião de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, com isso, os funcionários dos Correios mantêm a greve iniciada no dia 14 de setembro. “Agora temos que reforçar a mobilização e lutar até o final”, diz o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

Estados como PARÁ, Minas, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Acre, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Amazonas, Rio de Janeiro e DF foram contrários a proposta costurada entre a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), entidade representante dos sindicatos da categoria, e a diretoria da Empresa de Correios e Telégrafos, formulada na reunião da última terça-feira, com mediação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. O entendimento buscava uma solução para o impasse e também para que o dissídio coletivo não fosse a julgamento. Trinta e cinco sindicatos integram a Fentect e seriam necessários 18 votos para referendar o acordo.

Mantida a greve, agora os funcionários dos correios aguardam até a próxima segunda-feira (10) quando será feito, no TST, o sorteio do relator do processo do dissídio para o julgamento no tribunal. A proposta encaminhada e rejeitada nas assembléias previa reposição da inflação de 6,87% retroativo a agosto e ainda um aumento real de R$ 80 a partir de outubro. Dos 21 dias da greve, 15 seriam compensados em finais de semanas e seis seriam descontados a partir de janeiro de 2012 parcelado em 12 vezes.

Nas reivindicações da categoria, que tem sua data-base em agosto, os trabalhadores pedem aumento salarial linear de R$ 200, reposição da inflação em 7,16% e piso salarial de R$ 1.635. Um dos pontos nevrálgicos da situação é a posição da ECT em descontar os dias de greve.

Fentect

Principais sindicatos rejeitam proposta dos Correios, diz Fentect

Greve deve continuar por tempo indeterminado.

Pelo menos 18 dos 35 sindicatos teriam de aprovar acordo; 15 já recusaram.

Fabíola Glenia Do G1, em São Paulo

Embora a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) ainda esteja fechando um balanço oficial, a informação, dada pelo diretor da entidade, era que, Perto das 15h, os principais sindicatos haviam rejeitado a proposta da direção dos Correios para colocar fim à greve que começou no dia 14 de setembro.

Até o momento, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amazonas, Bahia, Ceará  e Pará, já recusaram o acordo.

          A CATEGORIA PARAENSE REJEITOU A PROPOSTA POR UNANIMIDADE

 

Ainda na tarde desta quarta-feira (5), Rio Grande do Sul e Goiás realizam assembleias para decidir a respeito da continuidade da paralisação.  “Eles [RS e GO] têm orientação de rejeitar também. Se tiver um sindicato pequeno que aceite a proposta será muito. Provavelmente, o acordo será rejeitado por ampla maioria, talvez até por unanimidade, porque a proposta é muito ruim”. Portanto, segundo o diretor da entidade, a greve deve continuar por tempo indeterminado.

PropostaNa terça-feira (4), a Fentect aceitou o acordo que foi levado para votação em assembleias nesta quarta. O documento precisaria ter o apoio de pelo menos 18 dos 35 sindicatos vinculados à Fentect para passar a valer e, caso fosse aprovado, os funcionários retornariam ao trabalho já na quinta-feira.

O desconto dos dias parados segue sendo o principal entrave para um acordo. Pela proposta da direção dos Correios, feita na véspera, os funcionários teriam seis dias de trabalho descontados a partir de janeiro, sendo meio dia por mês, num total de 12 parcelas. Quem preferir, poderia autorizar desconto em período menor.

A proposta previa ainda pagamento de aumento real de R$ 80 retroativo a 1º de outubro, além de reajuste de 6,87% nos salários e benefícios a partir de 1º agosto. Os funcionários também teriam que trabalhar durante finais de semana e feriados para colocar em dia as entregas atrasadas.

Até a terça-feira, cerca de 136 milhões de correspondências estavam atrasadas no país, segundo os Correios.

Comando Nacional de Negociação e Mobilização 2011. INFORME – 041, Brasília, 05 de outubro de 2011.

Companheiros/as, na audiência ocorrida no TST no dia de ontem, 04/10/2011, ficou condicionada a aprovação ou rejeição da proposta apresentada pela Exma. Sra. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, nas assembléias da categoria a serem realizadas no dia de hoje, 05/10, em todo o país.

Após quatro horas e meia de debate, em uma audiência tensa, a Ministra, na presença do Comando de Negociação, representantes da ECT e vários representantes da categoria, diante do impasse que gerou 21 dias de greve, declarou que caso não houvesse entendimento entre as partes, encaminharia a questão para Dissídio Coletivo a ser julgado. Alertou que já existia jurisprudência desfavorável à categoria em relação aos dias parados e cláusulas econômicas, e que aumento real seria praticamente impossível de ser apreciado pelo relator.

Este comando, com postura séria desde o início das negociações, tem o papel de informar e esclarecer aos companheiros(as). Caso a proposta conciliada no TST seja rejeitada pela categoria, nosso Acordo Coletivo de Trabalho será julgado em Dissídio Coletivo, com o risco citado acima.

Neste sentido, este Comando orienta pela aprovação da proposta encaminhada pelo TST.

ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES

Hoje, dia 05 de outubro, os trabalhadores dos correios aqui da DR-PA, estarão reunidos em frente ao edifício sede dos correios a partir das 16:00 para realizar mais uma assembléia da categoria, onde iremos estar votando a proposta formulada pela conciliação do TST, a presença de todos é de fundamental importância para que possamos estar fazendo valer a vontade dos trabalhadores.

Depois de quase quatro horas de negociação, mediada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, foi vinculada a proposta dos Correios de reajuste de 6,87% a partir de 1º de agosto e aumento linear de R$ 80 a partir de 1º de outubro, o VR, ficará em 25 reais e o Vale cesta em 140 reais.

Essa será a proposta em votação, então avalie e vote.

Os Correios também oferecerão aos trabalhadores um seguro-medicamento, que dará direito à compra de remédios com desconto e ressarcimento do valor gasto com medicamentos, entre outros benefícios. O valor do reembolso ainda não foi fechado.

Em relação ao desconto dos dias parados, o ponto mais crítico das negociações, os Correios fizeram a concessão de não descontar 15 dos 21 dias de duração da greve.

A estatal, porém, não abriu mão dos seis dias já descontados na folha de pagamento de setembro, mas aceitou a proposta da ministra de que os valores descontados sejam devolvidos rapidamente, em folha suplementar, em um prazo de até cinco dias úteis após o retorno dos grevistas ao trabalho. Os grevistas, no entanto, não ficaram imunes à cobrança desses seis dias. O valor será efetivamente cobrado em 12 parcelas sobre os salários, mas somente a partir de janeiro de 2012.

Como esse parcelamento, que representa o desconto de meio dia de trabalho por mês durante os 12 meses de 2012, incide sobre o salário com os reajustes estabelecidos e afeta a data-base da categoria do ano que vem, que é em agosto, ficará a critério de cada trabalhador manter o desconto já realizado ou aderir ao parcelamento.

A Agência Estado apurou que o desconto dos dias parados, fato inédito na estatal, além de ser uma orientação do governo da presidente Dilma Rousseff, era também um pleito dos funcionários da empresa que não aderiram ao movimento. A compensação dos dias que não foram descontados será feita aos sábados, domingos e feriados, mediante necessidade da empresa, até maio de 2012. As convocações dos funcionários serão feitas com até 72 horas de antecedência.

A aprovação da proposta na audiência de conciliação, no entanto, ainda não significa o fim da greve, pois terá de passar pelo crivo das assembleias que serão realizadas amanhã por 35 sindicatos regionais em todo o País. Se a proposta for aprovada por 18 sindicatos, o movimento grevista chegará ao fim na quinta-feira. "Posso sair em defesa da proposta, mas quem vai dizer sim são os trabalhadores", afirmou José Rivaldo, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

Funcionários dos correios terão dia de mobilização em Brasília e audiência no TST

A terça-feira (4) será de mobilização em Brasília com a chegada de caravanas de funcionários dos correios - em greve desde o último dia 14 de setembro.  Representantes de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas vão se concentrar, a partir das 8h, em frente à sede da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para um ato público. A mobilização pretende reforçar a luta dos trabalhadores em busca de melhorias nas condições salariais. Eles também querem acompanhar de perto a primeira reunião de conciliação do dissídio coletivo, marcada para as 13h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 O dissídio coletivo da categoria foi encaminhado ao TST na semana passada, a pedido da ECT, depois que a empresa e os representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) não chegaram a um acordo nas negociações salariais da categoria. A audiência de conciliação é a primeira parte do processo de dissídio coletivo e será presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi.

Durante o encontro serão ouvidas as partes, colhido documentos e há a possibilidade de formulação de uma proposta, por parte da ministra, que possa levar as partes ao consenso e assim, a desistência do dissídio. Caso contrário, o processo será encaminhado a um relator e o processo irá a julgamento. 

“As questões econômicas emperraram a negociação, embora o que mais tenha aparecido na seja o fato da categoria não aceitar o desconto dos dias parados”, explica o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva. “A última proposta da empresa, de reposição da 6,87% e ganho real de pouco mais de 3% confundiu muita gente, mas a verdade é que estes três por cento só chegariam ao bolso dos funcionários em janeiro de 2012”, explica. “Eles falaram em 9,9%, mas esse percentual está com sua ótica distorcida”.   

Segundo Rivaldo, a greve e a mobilização nacional são uma tentativa de sensibilizar o governo e a própria empresa das condições de trabalho de 110 mil funcionários. “Os pisos salariais dos carteiros (R$ 807) e também de outras categorias que ingressam na ECT, como advogados, analistas de TI, jornalistas são os mais baixos se comparados com outras empresas públicas. Existe um déficit de cerca de 30 mil funcionários, por conta dos empregados que saíram em programas de demissão voluntária e não foram repostos, além dos mais de nove mil empregados que estão afastados por problemas de saúde. O volume de entregas dos Correios chega 35 milhões por dia e os trabalhadores estão sobrecarregados e insatisfeitos”, admite.

Na última quinta-feira (29/09), depois de oficializar sua contraproposta e vê-la rechaçada pela categoria, a ECT protocolou o pedido de ajuizamento de dissídio no TST. A empresa também entrou com pedido de liminar para que a greve dos funcionários fosse considerada abusiva. Mas a ministra Maria Cristina Peduzzi, em seu despacho, indeferiu o pedido de liminar e marcou a primeira audiência de conciliação para esta terça-feira, dia 4.

Comando Nacional de Negociação e Mobilização 2011. INFORME – 040, Brasília, 03 de outubro de 2011.

Todos à Caravana Nacional dos trabalhadores dos Correios

Companheiros/as, mais uma vez reafirmamos a importância de todos os sindicatos filiados a FENTECT se fazerem presentes na caravana nacional dos trabalhadores ecetistas em Greve que será realizada em Brasília, nesta terça-feira, dia 04/10/11. O Comando Nacional de Negociação e Mobilização definiu a seguinte programação das atividades:

1- 8hs - concentração em frente ao edifício sede da ECT, com previsão de saída em passeata às 9hs;

2- 9h30min - Saída da passeata, passando pela rodoviária, seguindo pela esplanada dos ministérios, passando pelo Palácio do Planalto até o Ministério das Comunicações, onde será realizado um ato e a instalação do acampamento dos trabalhadores dos Correios;

3- 11h30min - Saída em passeata até o TST, onde ficaremos concentrados aguardando a realização da Audiência de Conciliação;

4- Após a reunião de conciliação, retornaremos em passeata até o acampamento em frente ao Ministério das Comunicações.

A coordenação das atividades ficou a cargo da diretoria colegiada da FENTECT, respeitando a proporcionalidade de composição da mesma.

Conforme definido em reunião realizada no dia 29/09/11 com a participação de todas as Correntes Políticas do nosso movimento, as atividades e falações que ocorrerão durante o ato deverão se ater a nossa luta e nossas reivindicações, e que as nossas energias e falas deverão ser gastas contra aqueles que estão dificultando o atendimento de nossas reivindicações, no caso, a direção da ECT, Ministério das Comunicações e o Governo. Assim
realizaremos um verdadeiro ato unitário, deixando nossas divergências para serem tratadas em outro momento.

Vamos continuar fortes e unidos na nossa greve até a vitoria!

“Por um Correios público e de qualidade. Fim da exploração. Não à privatização”.

Saudações Sindicais,
Comando Nacional de Negociações e Mobilização 2011

Comando Nacional de Negociação e Mobilização 2011. INFORME – 039, Brasília, 03 de outubro de 2011.

Companheiros(as), em relação à reunião com o Ministério Público do Trabalho e os representantes do Sindicato de São Paulo, ocorrida no dia 30/09/2011, sexta-feira, o Comando Nacional de Negociação desautoriza qualquer iniciativa desses dirigentes, pois os mesmos não consensuam com a opinião dos trabalhadores. Conforme orientado através dos informes de nº 33, 35 e 36, não defenderemos nenhuma proposta que esteja condicionada ao desconto dos dias parados.

Desta forma, nenhum sindicato está autorizado a negociar qualquer proposta, seja econômica, seja de desconto dos dias, muito menos a proposta feita pelo Ministério Público do Trabalho de são Paulo na reunião acima mencionada.

Neste sentido, e no espírito de continuar fortalecendo nossa greve e a unidade da categoria, o Comando Nacional de Negociação e Mobilização orienta a todos os Sindicatos a votarem em suas assembléias a rejeição do Termo da Audiência do MPT com a participação dos dirigentes do SINTECT/SP, e desautorizem qualquer atitude semelhante nos demais estados e regiões.

Devemos intensificar a greve e fortalecer a caravana nacional para os atos do dia 04/10, terçafeira, dia da Audiência no TST. Deixamos claro que, quem fala pela categoria nacionalmente é o Comando Nacional de Negociação e Mobilização, eleito no XXX CONREP e referendado pela categoria.

“Por um Correios público e de qualidade. Fim da exploração. Não à privatização”.

Saudações Sindicais,
Comando Nacional de Negociações e Mobilização 2011

Comando Nacional de Negociação e Mobilização 2011. INFORME – 038, Brasília, 03 de outubro de 2011.

Companheiros(as), no dia 30 de setembro conseguimos um resultado positivo com a decisão da Vice Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, referente à Liminar impetrada pela ECT, a qual solicitava a suspensão da greve ou manutenção de 70% do efetivo, por unidade de trabalho, em pleno exercício das funções, e abusividade de greve. A Ministra proferiu despacho indeferindo a Liminar.

Em relação à abusividade de greve, a argumentação da ECT em que não foi observado o preceito constitucional legal foi considerada pela Ministra como abstrata. “Não há evidencia, portanto, de que a paralisação tenha ocorrido em contrariedade à ordem jurídica e institucional como alega a ECT.” Acrescentando que a ECT não demonstra qualquer tentativa de acordo com os sindicatos, profissionais e os empregados para assegurar quantitativos mínimos para a prestação de seus serviços.

Os serviços prestados pela ECT são relevantes à sociedade, mas não são considerados essenciais para os estritos fins de exercício do direito a greve. Os serviços postais não constam no artigo 10º da lei nº 7.783/1989 (lei de greve). Assim diz a Ministra, que também marcou audiência de Conciliação para a próxima terça-feira, 04/10/2011, às 13h.
Companheiros(as), sobre o desconto dos dias parados, ocorrido no contracheque de setembro, a Assessoria Jurídica da FENTECT impetrou Liminar pedindo o não desconto desses dias, a qual foi DEFERIDA na última sexta-feira, 30/09/2011, e tem abrangência nacional. O Magistrado Dr. Marcelo Caron, que é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, determinou que não haja descontos dos dias parados até o término do movimento grevista e que a ECT faça a devolução dos valores já descontados, e que seja de imediato, em folha suplementar, sob pena de multa.

De acordo com o Desembargador, a ECT determinou a suspensão do pagamento aos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário natureza alimentar. Isso foi uma verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, o que é uma afronta ao direito de greve.

O Comando Nacional de Negociação reafirma sua posição declarada nos informes de nº 33, 35 e 36 de não negociar com a ECT nenhum desconto dos dias parados, deixando absolutamente claro que, não defenderemos nenhuma proposta da ECT que venha condicionada ao desconto dos dias. Reafirmamos também, que a luta da nossa categoria é pelo aumento salarialdigno e real. Este Comando orienta a todos os Sindicatos a não tomarem atitudes isoladas, sem aunidade e autorização deste Comando, eleito no XXX CONREP e referendado pela categoria nasassembléias nacionais, pois, somente com a unidade e organizados é que conseguiremos fecharum bom Acordo Coletivo.

Orientamos ainda, a continuidade da greve por tempo indeterminado.

“Por um Correios público e de qualidade. Fim da exploração. Não à privatização”.

Comando Nacional de Negociações e Mobilização 2011

Um breve histórico das lutas sociais.

Reflexão

 

Este video mostra em detalhes um breve histórico das reivindicações sociais, e como através dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada podemos mudar os rumos politicos-históricos de uma sociedade. Reflita sobre este video.

Greve dos trabalhadores dos correios do Pará

Video: O Grande Encontro

No último dia 29/09 foi organizado uma grande mobilização conjunta que reuniu em uma grande passeata os trabalhadores dos correios e os trabalhadores bancários do Pará. Neste ato, que reuniu mais de quinhentos trabalhadores das duas categorias, o foco das ações foi denunciar a intransigencia do Governo em não dialogar com a representação dos trabalhadores e nem tão pouco apresentar uma proposta viável a classe que contemple a questão salarial, PLR, condições de trabalho, contratação de novos funcionários e etc.

Durante a manifestação, a direção sindical das duas categorias procuraram informar a sociedade paraense os motivos que levaram a deflagração da greve, com o objetivo de conquistar a opinião pública e pressionar a direção dos correios e dos bancos a dialogar com os trabalhadores.O ato em forma de passeata já chamado pelos trabalhadores de "O Grande Encontro" demonstrou que a unidade, organização e luta da classe trabalhadora é capaz de fazer curvar os patrões a atender nossas reivindicações. 

TST fará reunião de conciliação na terça entre grevistas e direção da ECT

BRASÍLIA –  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima terça-feira, dia 4 de outubro,  às 13h, uma reunião de conciliação entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), que representam os trabalhadores dos Correios em greve, e ainda a direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).  O objetivo é buscar a um acordo entre as partes, antes que o dissídio coletivo da categoria seja julgado.

Nesta sexta-feira (30), as assembléias dos 35 sindicatos apenas corroboraram com a posição do comando de greve da Fentect , em manter a paralisação da categoria que já dura mais de 15 dias.  Os trabalhadores não aceitaram a contraproposta da empresa, apresentada na última quinta-feira (29). Sem acordo, os representantes dos Correios protocolaram ainda na quinta-feira, no TST, o pedido de ajuizamento do dissídio coletivo, também pediram uma liminar para a suspensão da greve com julgamento do mérito de ser abusiva.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve no dia 14 de setembro por não aceitarem a proposta inicial da empresa de 6,87% de reajuste, aumento real de 50 e abono de 800. Eles pediam  7,16% de reajuste, aumento linear de R$ 200, e piso salarial de R$ 1.635. Com o impasse criado houve a deflagração da greve.

 A contraposta da empresa só foi oficializada na última quinta-feira  (29) à tarde, mas atrelava as cláusulas econômicas ao desconto dos dias parados, parcelado na proporção de um dia por mês.  A empresa propôs aumento linear de R$ 80, reajuste salarial de 6,87% e abono de R$ 500. “O comando considerou que a proposta ainda não contemplava às reivindicações da categoria”, avalia o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

 O dissídio agora está nas mãos dos TST. O processo será presidido pela vice-presidente do tribunal, ministra Cristina Peduzzi.  Ainda na próxima terça-feira (4), está marcada uma manifestação em Brasília, com caravanas de trabalhadores dos correios vindo de todo o país. 

Assessoria de Imprensa da Fentect

(61)33238810

Ministra indefere liminar dos Correios  greve Continua

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a próxima terça-feira (04), às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT). A ministra indeferiu o pedido de liminar formulado pela ECT para que o Tribunal determinasse a suspensão da greve ou, alternativamente, a manutenção de 70% dos empregados em cada uma das unidades operacionais da empresa.

A categoria está em greve desde o dia 13 de setembro, e a empresa pretende que o TST declare a abusividade do movimento – o que só virá a ser feito, caso o dissídio prossiga, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal.

No despacho em que indeferiu a liminar e designou a data da audiência, a ministra Cristina Peduzzi afastou a alegação da ECT para que a Justiça do Trabalho determinasse a suspensão do movimento grevista por se tratar de um serviço essencial. “Os serviços prestados pela ECT são relevantes à sociedade, mas não são considerados essenciais para os estritos fins de exercício do direito de greve”, assinalou, ressaltando que os serviços postais não constam do rol previsto no artigo 10 da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve). “O fato de a ECT exercer serviços públicos relevantes não impede nem pode impedir o exercício do direito de greve por seus empregados, na forma assegurada pelo artigo 9º da Constituição”.

A argumentação de que a greve é abusiva por não ter observado preceitos constitucionais e legais foi considerada pela ministra como abstrata, pois a empresa “não aponta de forma concreta a violação supostamente perpetrada pela Federação”. De acordo com o despacho, as provas contidas nos autos demonstram a frustração da tentativa de negociação e, de maneira correspondente, a deflagração da greve. “Não há evidência, portanto, de que a paralisação tenha ocorrido em contrariedade à ‘ordem jurídica e institucional’, como alega a ECT”, diz o despacho, acrescentando que a empresa “não demonstra qualquer tentativa de acordo com os sindicatos profissionais e os empregados para assegurar quantitativos mínimos para a prestação de serviços, restando inobservado, portanto, o requisito legal que autoriza a intervenção do Poder Público”, concluiu.

A audiência de conciliação e instrução é a primeira etapa do processo de dissídio coletivo, obrigatória, conforme o artigo 860 da CLT. Nela, o ministro instrutor ouve as partes, colhe depoimentos e documentos e, se achar conveniente, formula propostas para que se chegue a um acordo e as partes desistam do dissídio. Caso não se chegue a um consenso, é sorteado um relator, que examinará o caso e o levará a julgamento pela SDC.

Leia aqui a íntegra do despacho.

(Carmem Feijó)

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Comando Nacional de Negociação e Mobilização 2011. INFORME – 037, Brasília, 30 de setembro de 2011.

Companheiros(as), a direção da ECT ingressou com Dissídio Coletivo de Greve na noite de ontem, dia 29/09/2011. Até o momento a FENTECT não foi notificada, mas acreditamos que a audiência de conciliação ocorra já no início da próxima semana. 

Pedimos, mais uma vez, que os sindicatos que ainda não enviaram os documentos solicitados por este comando, conforme orientação contida no manual de greve em anexo, que nos enviem o mais urgente possível, até amanhã (sábado). Estes documentos são obrigatórios para fazermos juntada no referido processo. Iremos nos reunir com o jurídico da FENTECT agora à tarde e assim que tivermos mais informações lhes repassaremos. 

Reiteramos a importância de nos esforçarmos para enviar caravanas à Brasília para realizarmos uma grande manifestação na próxima terça-feira (04/10). 

“Por um Correios público e de qualidade. Fim da exploração. Não à privatização”.

Saudações Sindicais,
Comando Nacional de Negociações e Mobilização 2011