CAMPANHA SALARIAL 2012/2013

Após os debates do XI Contect, a Pauta de Reivindicações da categoria está finalizada e será enviada oficialmente pela direção do SINCORT aos seus afiliados em todo o Estado.

A Pauta será referenda na assembleia realizada pelo sindicato, no dia 25 julho. Junto com o referendo da pauta, será referendado um diretor sindical, que representará a categoria no Comando de Mobilização e Negociação para Campanha Salarial-2012/2013.
O envio da pauta aos trabalhadores da ECT.  é uma etapa essencial para o início da campanha salarial 2012/2013. Os trabalhadores, em cada base sindical, devem estudar e analisar a pauta. As reivindicações dessa campanha salarial são as mais combativas dos últimos anos, contendo as questões mais sentidas pelos trabalhadores nos setores de trabalho.

            O carro chefe da pauta que será enviada aos trabalhadores, é o índice de reajuste de 43,7%, aumento linear de R$200,00 reais, O vale refeição será de R$ 35,00 por dia e o piso salarial reivindicado será de R$ 2.500,00. Alem disso, os trabalhadores também irão lutar pelo retorno da data-base da categoria para dezembro.

Além das clausulas econômicas, a pauta contem, as reivindicações sociais e relativas às condições de trabalho da categoria. Tudo o que foi levantado na pauta de reivindicações, é produto de um extenso trabalho na base, as denúncias dos trabalhadores sobre os abusos dos chefes, as péssimas condições de trabalho nos setores, a falta de funcionários, e etc.

Uma das principais questões da Pauta é a política de superexploração da ECT, por meio da implantação do SAP nos CDDs e do SARC nas agências. As reivindicações dos trabalhadores só farão sentido se vierem acompanhadas da luta contra a privatização.
-           43,7% já!

-           Fim do SAP e do SARC;

-           Contratação imediata de 30 mil funcionários

-           Fim da terceirização;

-           Fim da sobrecarga de trabalho;

-           Não à privatização da ECT;

-           Entrega só pela manhã;

-           Data-base para dezembro;

-           Fim do banco de horas;

-           200 reais linear;

-           Auxílio creche para homens;

-           Fim do PCCS da escravidão;

-           Não ao assédio moral;

-           Seguro de integridade pessoal para os trabalhadores;

-           Não ao banco postal;

-           Livre acesso dos representantes sindicais nos setores de trabalho;

-           Condições adequadas de trabalho;

-           Jornada de 6h para os atendentes;

-           Não à intervenção dos tribunais patronais no movimento sindical; pelo direito de greve!

CAMPANHA SALARIAL

Após várias reuniões, nem os representantes da empresa e nem da Fentect chegaram ao um denominador comum. Ou seja, temos a proposta apresentada pela federação, que representa os anseios da categoria, e a ridícula proposta apresentada pela empresa, que é de 3% sobre o salário, repassando este índice aos demais benefícios. Vale lembrar que a empresa divulgou que, até meados do fim do mês de maio, o lucro líquido era de 700 milhões de reais, nesta base, ao fim de 12 meses, a empresa terá obtido o maior lucro de sua historia. E quando senta a mesa de negociação, diz que não tem dinheiro para dar aumento aos seus empregados, e se não aceitar a proposta por ela mostrada no decorrer das negociações, recorrerá ao TST. Uma das angustias sofrida pela categoria, e o fantasma do ACÓRDÃO. Talvez, um mecanismo que a empresa utilizará para não negociar com os trabalhadores, forçando a categoria a ir pra greve. Neste momento somos forçados a refletir. Aceitamos o que a empresa está impondo, ou, iremos de maneira organizada, brigar para melhorar nossos salários, e consequentemente, a vida de nossas famílias.

                        Aproximadamente, uma década atrás, a FENTECT era comandada pela mesma corrente política que hoje está à frente da federação, e lembramos como era difícil conseguirmos um acordo coletivo que nos beneficiar-se, pois, encontrávamos intransigência tanto por parte do governo quanto pela federação, e nosso movimento unificado era contra um governo intransigente. Assim como hoje.

                        O cenário mudou, nos últimos anos, mesmo com o partido dos trabalhadores assumindo o governo, fomos forçados a ir para a greve, conseguimos recuperar grande parte do nosso poder aquisitivo, perdido nos anos anteriores. Não podemos esquecer que, alem da mudança no governo, a FENTECT era comandada por outra corrente política, por meio disto, facilitavam-se as negociações por intermédio da própria política vigente. Isto não quer dizer, que o movimento sindical acomodou-se, mas sim, passou-se a ser feito de maneira seria, visando resguardar e respeitar o trabalhador no seu local de trabalho. Bandeiras são levantadas, como a saúde do trabalhador, o assedio moral, etc. Assim como novas necessidades são percebidas, como a não dobra no setor de trabalho, assistência medica regular, entre outras necessidades. Não devemos esquecer-nos de, tudo que conseguimos até hoje, foi com muita luta, desde os companheiros que passaram pelo movimento, anos atrás, onde muitos pagaram com o próprio emprego, que até o dia de hoje lutam para retornar para a empresa. Luta essa que devemos manter para não perder esses benefícios ganhos anos atrás, se os trabalhadores dos correios não ficarem unidos, existe a possibilidade de esses benefícios serem perdidos. Prova esta, e a tentativa de substituir o plano de saúde do trabalhador por um plano privado.

                        Por isso a presença dos trabalhadores na assembleia é importante, mostra para a empresa, o quanto os trabalhadores estão convictos de seus direitos, e, é desta maneira, que a empresa consegue visualizar a união e a disposição dos trabalhadores para a campanha salarial deste ano. Vale lembrar que, os movimentos estão ai, ocorrendo em todas as esferas do Governo, não queremos nada mais do que aquilo que nos temos o direito de revindicar como trabalhador desta empresa. As peças foram trocadas, o que mudou nos setores de trabalho, no que diz respeito à saúde e valorização do trabalhador? Esta resposta tem que vir de você companheiro.

                                                                                          

O trabalhador unido, jamais será vencido. Juntos somos fortes, mas separados, podemos ser vencidos

JUDAS E O XI CONTECT

MESMO OS QUE NÃO SÃO CRISTÃOS, QUE TENHAM OUTRA ORIENTAÇÃO RELIGIOSA OU ATÉ MESMO OS ATEUS. JÁ OUVIRAM FALAR DA HISTÓRIA DE JUDAS, QUE TRAIU SUA IDEOLOGIA, SEUS AMIGOS E COMPANHEIROS DE PEREGRINAÇÃO COM JESUS E O PRÓPRIO JESUS POR 30 MOEDAS.

O FIM DA HISTÓRIA TODOS SABEMOS E EXECRAMOS O SEU ATO ATÉ HOJE. MAS ASSIM COMO UMA MOEDA TEM DOIS LADOS, A VIDA TAMBEM É DÚBIA, NÃO FORAM APENAS OS ENSINAMENTOS PREGADOS POR JESUS QUE SOBREVIVERAM APÓS QUASE 2000 ANOS DAQUELE ATO EDIONDO DE TRAIÇÃO.

O MAL ENCARNADO NA FIGURA DE JUDAS TEVE UMA LEGIÃO DE SEGUIDORES,

ELES ESTÃO EM TODOS OS LUGARES, DOS MAIS IMPROVÁVEIS AOS MAIS PREVISÍVEIS , SEMPRE NA ESPREITA ESPERANDO O MOMENTO DE ATACAREM.

VOCE DEVE ESTAR SE PERGUNTANDO, O QUE TEM JUDAS E O XI CONTECT?

RESPOSTA: TUDO

AGORA SABEMOS QUEM SÃO OS INIMIGOS DE NOSSA CATEGORIA, AGORA SABEMOS CONTRA QUEM DEVEMOS LUTAR, SÃO ELES OS SEGUIDORES DE JUDAS :

PCO, MRL/PT, ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA – ASS/PT, MUTE/PT, INTERSINDICAL/PSOL E INDEPENDENTES.

VENDERAM-SE POR “30 MOEDAS” NUMA UNIÃO IMPROVÁVEL E SÓ ENTENDIDA POR SEREM ALMAS GEMEAS DA TRAIÇÃO, USURPADORES DO PODER PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO EM DETRIMENTO DE TODA NOSSA CATEGORIA E ESTÃO PRESTES A NOS LEVAR A MAIS UMA DERROTA EM NOSSA LUTA.

ASSIM COMO O PSICANALISTA HELIO PELLEGRINO DIZIA QUE A INTELIGÊNCIA VOLTADA PARA O MAL É PIOR DO QUE A BURRICE, A SIMPATIA E A CORDIALIDADE, QUANDO USADAS PARA O EXERCÍCIO DA CANALHICE, SÃO PIORES DO QUE A SECURA E A DUREZA NO TRATO. É O ESTILO PREFERIDO DOS POLÍTICOS BRASILEIROS, DOS GRANDES LADRÕES PÚBLICOS, DOS OLIGARCAS QUE ENRIQUECEM COM A POLÍTICA, É A BÍBLIA DESSA GENTE. BAJULAR E PAPARICAR: SÃO CONDIÇÕES BÁSICAS NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DA CANALHICE DESSA CORJA DE FILHOS DE JUDAS.

CONFÚCIO DISSE: ” O MAIOR PRAZER DE UM HOMEM INTELIGENTE É BANCAR O IDIOTA DIANTE DO IDIOTA QUE QUER BANCAR O INTELIGENTE.”

CHEGOU A HORA DE DEIXARMOS DE LADO ESSE PRAZER E TRATAR ESSES IDIOTAS COMO ELES DEVEM SER TRATADOS, APENAS COMO IDIOTAS.

ARTSIND/RJ - RENOVAR PARA AVANÇAR.

RELATÓRIO SOBRE O XI CONTECT

Iniciamos com um ponto paradoxal, que foi o bloco CSP-Conlutas (PSTU), que mesmo anunciando que sairá da FENTECT votou e integrou o bloco de oposição “Por uma Fentect de Luta” formando assim um grupo com PCO, MRL/PT, Articulação de Esquerda – ASS/PT, MUTE/PT, Intersindical/PSOL e independentes.

Formando o bloco “Unidade na Luta”, estavamos ArtSind/PT, MSB/PT, MTC/PT, dissidentes da CTB/PC do B e independentes.

Anistia

A mesa que representou a Comissão de Anistia da FENTECT relatou os avanços que esses companheiros obtiveram no último período. O secretário de anistia, Emerson Marinho, junto com toda comissão pediu que os sindicatos intensificassem a luta pela reintegração dos trabalhadores, também foi acordado por todas as forças políticas a construção de mobilizações e atos que sejam realmente efetivos na luta da reintegração dos vários companheiros que tombaram nas lutas de nossa categoria.

PCCS

Ponto de consenso, várias foram as reclamações referentes ao PCCS/2008. Diversos encaminhamentos foram tirados na intenção de barrar o PCCS e garantir as perdas causadas por sua aplicação. A comissão explicou que não há acordo com a ECT, dessa forma devemos encampar e organizar nossa luta contra a aplicação do modelo que atualmente não condiz com as necessidades dos trabalhadores. A cada dia, diversos trabalhadores saem da ECT por não acreditarem em reconhecimento ou ascensão, da mesma forma que desmerece e retira direitos de todos os trabalhadores que permanecem nos quadros da empresa.

Campanha Salarial

Mesmo tendo a tese eleita, o bloco “Unidade na Luta” foi derrotado na construção da pauta de reivindicações. A proposta de nosso bloco era que os acordos coletivos anteriores servissem de base na campanha, fazendo assim uma pauta sólida, fundamentada e que trouxesse reais ganhos a nossa categoria, avançando no que já está garantido nas nossas lutas anteriores. A pauta vencedora do bloco “Por uma FENTECT de Luta” é a reedição das pautas anteriores com algumas adições, como por exemplo, vale páscoa de R$300,00 (trezentos reais), entre outras propostas, o que não deixa de ser justo, mas que vai exigir bastante mobilização por parte dos sindicatos e da categoria. Nas cláusulas econômicas foi aprovado o reajuste de 43,7% + R$200,00 linear, salário base R$2.500,00, entre outros pontos. Foi encaminhado pelo SINTECT/ES, a proposta de distribuição feita pelo carteiro na parte da manhã, acreditamos que seja adicionado, já que outros estados também se manifestaram a favor. Outro ponto importante levado pelos companheiros da ArtSind/RJ, foi a atualização dos valores e do formato pago aos carteiros motorizados, onde baseado nos valores pagos em 1997 (data de criação da portaria), a gratificação hoje deveria ser R$457,10 em todo território nacional. Todas as demais informações serão enviadas aos trabalhadores através de boletim fornecido pela própria FENTECT, como foi acordado entre as partes no XI CONTECT.

Estatuto da FENTECT

Algumas mudanças significativas foram obtidas na mudança estatutária da FENTECT. Houve a manutenção dos 3 (três) anos de mandato, defendida pela “Unidade na Luta”. O formato do comando de negociações sofreu mudanças, agora o comando será formado por 6 (seis) membros da FENTECT e mais um representante de cada sindicato que representam a federação, além do aumento dos diretores para 21. Agora também, para que uma proposta seja aprovada, é necessário o aval de dois terços dos sindicatos filiados. Todos os demais pontos obtiveram consenso entre as partes.

Ao final…

O que foi visto no XI CONTECT foi meramente uma disputa política, os representantes da CSP-Conlutas fizeram questão de distribuir informativos alegando que votariam no bloco de oposição para provar que mesmo ganhando este bloco seria incompetente para gerir a federação e que promoveria a política do “quanto pior, melhor”. Nossas propostas nem se quer foram ouvidas, o único objetivo era impedir que qualquer coisa levantada pela “Unidade na Luta”, nosso bloco, fosse barrado, independente se trouxesse ganhos ou não para o trabalhador.

 ARTSIND - RENOVAR PARA AVANÇAR

Mês das mães e das noivas, época em que o comércio propaga uma corrida as lojas de todos os segmentos numa busca desenfreada para a compra do tal presente, bem como a
procura de uma igreja para a linda cerimônia de casamento, conforme manda a tradição.

 
Merecidamente comemorado, infelizmente, o Dia das Mães representa alegria para uns, e choro e tristeza para outros... Mas o que são essas coisas senão viver?

 
Depois de décadas, o papel da mãe apenas como cuidadora e procriadora se desfez. Com o passar dos anos ocorreram mudanças no cenário mundial e as mulheres passaram a acumular funções. Elas não deixaram de ser mães, mas passaram ainda a ser pais e, em muitos casos, chefes de famílias.

Foi diante desse novo panorama que nós, mulheres, conseguimos galgar alguns espaços na esfera do poder. Espaços estes ainda insignificantes, no entanto um indicativo de que estamos avançando. Exemplo disso é o fato de hoje termos em nosso país a primeira presidente da República.

 
Não podemos negar que essa mudança ocorreu à duras penas para nós, pois tivemos que sair dos nossos lares para nos sustentar e aos nossos filhos tendo que deixá-los a mercê da própria sorte ou, na melhor das hipóteses, contando com o auxílio de algum familiar como tias, avós e babás.

 
Essa ausência de casa talvez nos fez perder alguma coisa, porém, com certeza ganhamos também outras. Não adianta neste momento olhar para trás e nos lamentar, e sim olhar para frente e ver o que podemos mudar em relação ao futuro.

 
As mulheres são 51% da população brasileira e precisamos assumir com mais afinco nosso novo papel. Não estou falando em competir com os homens, mas de nos unirmos a eles para transformarmos o mundo, a humanidade!

 
Mulher forte, guerreira e de luta, este é o nosso momento. Não permita que os outros lhe digam do que é capaz, contudo, busque dentro de você e encontre o SEU verdadeiro papel na sociedade.

 
Em nossa empresa conseguimos a assinatura, o selo proequidade, e o que mudou? Precisamos agora ir à busca das mudanças, é hora de dizer como queremos o acordo coletivo.

 
Você, mulher, é naturalmente “política” ao tratar com seu marido, filhos, vizinhos e colegas de trabalho, então não se esquive dessa luta que não é somente minha, é sua, é nossa!!

 

SIMONE SOARES LOPES

Presidenta do SINCOTELBA

Origem dos Correios

Em 25 de janeiro de 1663, foi criado o Correio-Mor no Brasil, nome dado à função de carteiro naqueles tempos. Luiz Gomes da Matta Neto, que já atuava como Correio-Mor em Portugal, assumiu o posto no Brasil e se tornou o responsável pela troca de correspondências da Corte.

 
As outras pessoas que quisessem enviar correspondências tinham de utilizar os serviços de mensageiros,viajantes (como tropeiros ou bandeirantes), ou de escravos. Só a partir do ano de 1835, a Empresa de Correios deu início à entrega de correspondências em domicílios. E em 1852, o telégrafo foi introduzido no Brasil.

 
Em quase 350 anos de atividade, muita coisa se transformou. Novas formas de entregas foram sendo somadas às mais antigas. Os “sedex”- serviços de encomenda expressa – tornaram possível entregar uma mercadoria em outro Estado até no mesmo dia. Por outro lado, ainda há cidades e municípios sem distribuição domiciliar. Os moradores são obrigados a buscar suas cartas na paróquia local ou em associações, por exemplo.

 
Atualmente, trabalham no Brasil cerca de 54 mil carteiros (a Itália, com ¼ da população brasileira tem 150 mil funcionários de correios). O número, portanto, é pequeno, e por isso não dá conta da distribuição diária de aproximadamente 40 milhões de objetos. Mesmo assim, ainda é mantido o referencial humano desta atividade, que se tornou uma das com maior credibilidade na sociedade brasileira.

 (Fonte de pesquisa: Portoweb-datas comemorativas).

Líder confessa 11 assaltos a agências dos Correios

Fonte: Correio do Povo

Mandados de prisão cumpridos na manhã desta terça-feira (5) pela Polícia Federal, em Maceió e Arapiraca, levaram mais três acusados de assaltos a agências dos Correios ao sistema penitenciário alagoano. Na investigação, que já dura mais de seis meses, nove homens foram identificados e já estão presos. Juntos, de acordo com a Polícia Federal, eles já teriam praticado nove assaltos aos Correios.

No último dia 31 de maio, Pedro dos Santos Filho, conhecido como “Peu” e tido como líder da quadrilha, foi preso quando estava prestes a praticar o sexto assalto a agência dos Correios só no mês de maio. Segundo a PF, há indícios da participação de Peu em pelo menos 15 assaltos. Ele confessou, em depoimento na PF, o envolvimento em onze deles.

Com Pedro, mais dois homens foram detidos. Nesta terça, mais seis integrantes da quadrilha foram localizados, sendo que três já estavam cumprindo pena no sistema prisional. Dos que estavam em liberdade, dois foram detidos em Arapiraca e outro em Maceió.

Na prisão realizada em Traipu, no dia 31, quando Peu foi encontrado, um dos assaltantes conseguiu escapar e ainda está foragido. Além dessas prisões, as provas colhidas na investigação e os depoimentos de testemunhas, que, inclusive, reconheceram os suspeitos através de fotografias, levaram a PF a sete nomes: Pedro dos Santos Filho, Jaelson dos Santos Silva, Jorge Luiz Aquino da Silva, Odilon Dantas, Cristiano Rocha Ferreira, Thayrone Tenório da Silva e David Jeferson Leandro da Silva. Todos eles respondem por formação de quadrilha e roubo qualificado. Os outros dois, presos em Traipu, não tiveram seus nomes revelados.

De acordo com a PF, todos os investigados têm passagem pela polícia, sob acusação de assalto. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo juiz federal Aloisio Cavalcante, da 8ª Vara de Arapiraca. Após serem ouvidos, os acusados serão encaminhados à Casa de Custódia e estão sujeitos a penas de até 15 anos de reclusão.

PF investiga outras quadrilhas

Apesar da prisão destes nove assaltantes, a PF reconhece que há outros nomes envolvidos nos assaltos a agências dos Correios. “A gente tem conhecimento da existência de outras quadrilhas que cometem o mesmo delito no estado. E estamos investigando”, alertou o delegado Gustavo Gatto em entrevista coletiva, na tarde desta terça (5).

Questionado se haveria alguma relação entre o aumento no número de assaltos e a proximidade do período eleitoral, o delegado Igor Romário de Paula, da regional de Combate ao Crime Organizado, disse que ainda não foram encontrados indícios que possam levantar esta suspeita. “A gente está investigando. Mas até agora não se pode estabelecer uma ligação entre os assaltos e o fato de estarmos em ano eleitoral”, explicou.

Audiência suspende punições do SAP

Mais um passo foi dado em direção ao fim do Sistema de Avaliação de Produtividade (SAP) na quinta-feira, dia 31 de maio. Uma nova audiência no Ministério Público do Trabalho permitiu alguns avanços na discussão sobre o SAP entre a Fentect e a ECT. Ficou acordado que: a empresa suspenderá as punições do SAP; realizará uma análise do perfil e desempenho de cada trabalhador que obteve nota ruim na avaliação; além de passar o nome dos trabalhadores que obtiveram nota ruim no SAP para a Fentect.

Nesta terceira audiência com o procurador do Trabalho Ricardo Britto, os trabalhadores não saíram totalmente satisfeitos com a proposta da empresa. A Fentect quer acabar com o SAP e não moldá-lo. Com isso, a federação continuará na luta contra esse sistema e buscará novos instrumentos para acabar com essa avaliação que agride os ecetistas de todo o Brasil. 

A Fentect orienta os trabalhadores a não assinarem nenhum documento após a avaliação. E caso o trabalhador assine, faça uma ressalva de que não concorda com o resultado obtido no SAP. “O ideal seria resolver a problemática das condições de trabalho e depois verificar se cabe aplicar um sistema de avaliação. Vamos buscar outros mecanismos para barrar e tirar o SAP das nossas vidas, seja por meio da campanha salarial, do acordo coletivo e de outras alternativas na Justiça do Trabalho”, afirma o diretor jurídico da Fentect, Manoel Feitoza.

Polícia Federal deflagra Operação Carta na Manga 2

A Superintendência Regional de Polícia Federal no estado da Bahia realizou a “Operação Carta na Manga 2” entre os dias 21 e 24 de maio. A operação tem como objetivo o combate a grupos criminosos especializados em assaltos a carteiros e veículos dos Correios.



Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, contra S.O.S. e R.J.N., seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva contra dois suspeitos de integrarem a quadrilha. O grupo criminoso está comprovadamente envolvido em pelo menos oito assaltos a veículos de entregas de encomendas dos Correios no período entre os meses de fevereiro e abril deste ano, na região do bairro de São Caetano e Cidade Baixa.



A referida operação é continuação das investigações realizadas durante a primeira “Operação Carta na Manga”, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2011, quando foram presos integrantes de três grupos criminosos que praticavam assaltos a carteiros na região metropolitana de Salvador.



No período entre outubro de 2011 até hoje, já foram presas 33 pessoas relacionadas a investigações que envolvem assaltos a servidores dos Correios em Salvador. Com exceção dos presos nesta semana, todos os demais estão respondendo a ação penal perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia pelos crimes de roubo qualificado, formação de quadrilha armada, violação de correspondência e posse ilegal de arma de fogo, com penas privativas de liberdade que vão de seis meses a dez anos, além de multa.



Investigações estão em andamento visando a prisão de outros assaltantes de carteiros e veículos da EBCT, com atuação em diversos bairros da capital baiana.

 

Correios prepara licitação de R$ 250 milhões

Os Correios preparam licitação publicitária para contratar quatro agências, que dividirão verba anual estimada em R$ 250 milhões. O edital deve ser publicado nas próximas semanas. Os contratos atuais com Artplan e Link/Bagg vencem no segundo semestre e poderiam ser renovados por mais um e dois anos, respectivamente. Entretanto, a estatal optou por abrir licitação, para contar com um time maior de agências e, especialmente, para aumentar consideravelmente sua verba publicitária, que no ano passado girou em torno de R$ 100 milhões. A concorrência anterior dos Correios, iniciada em 2007, foi uma das mais arrastadas dos últimos tempos, com diversos lances na -justiça —o que tirou a marca da mídia por um bom tempo.

Fonte: site meio&mensagem

Imposto sobre PLR é uma incoerência na Lei, diz especialista

Circula no Palácio do Planalto uma questão polêmica e muito discutida entre os trabalhadores brasileiros: a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A reunião que aconteceria na quarta-feira passada, dia 16, entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais para tratar sobre o assunto foi adiada pela segunda vez, mas trabalhadores de todo o país estão na expectativa.

Especialistas em Direito Trabalhista defendem que a isenção do IR é essencial para que o direito dos trabalhadores seja consolidado. Para a advogada Eryka Farias De Negri, a cobrança de imposto sobre a PLR é uma incoerência na Lei. “A PLR não tem natureza salarial, sobre ela não incide encargos previdenciários e as empresas que possuem PLR têm incentivos fiscais. Mas, ainda assim, incide IR sobre o que o trabalhador recebe”, defende.

No campo trabalhista, só há incidência de imposto de renda sobre as parcelas de natureza salarial. Por isso, a advogada acredita que, como a PLR não é salário, e funciona como verdadeira compensação pelo trabalho realizado, é defensável que não incida imposto de renda sobre ela.

Os trabalhadores aguardam a reunião para que se defina o destino da PLR. O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, acredita que se a isenção for aprovada, finalmente a PLR se tornará real. “É importante que os trabalhadores tenham acesso à participação integral nos lucros. Mostra reconhecimento pelo trabalho e respeito pelo empenho dos funcionários”, defende.

A advogada trabalhista explica ainda que os empregadores instituem a PLR exatamente como forma de melhoria da condição social de seus empregados. “A PLR funciona como um estímulo para melhorar a produtividade dos trabalhadores, pois está sempre relacionada com os bons resultados das empresas. É uma recompensa ao comprometimento dos funcionários com a empresa”, alega.

Correios

Em meio à polêmica sobre isenção do IR na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), funcionários dos Correios reivindicam maior valor para o PLR 2011. Mesmo que o lucro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tenha sido maior em 2011 em relação aos anos anteriores, a quantia paga aos trabalhadores foi menor.

De acordo com dados da Fentect, o lucro líquido da empresa foi de R$ 883 milhões, em 2011, sendo que R$ 88 milhões foram destinados para o pagamento da PLR 2011. Já em 2010, o valor foi de R$ 875 milhões, mas somente R$ 104 milhões foram repassados aos trabalhadores.

Para o secretário-geral da Federação, José Rivaldo da Silva, a distribuição não seguiu uma proporcionalidade. “Se o lucro da empresa foi maior, significa que os ecetistas produziram mais, se empenharam mais no trabalho. Portanto, deveriam ter maior participação nos lucros. Em vez disso, receberam 12% a menos do que no ano anterior”, afirma. Enquanto no PLR 2010 cada trabalhador recebeu R$ 880, no de 2011 o valor foi de R$ 770.

Rivaldo ressalta ainda que a Federação vai cobrar dos Correios que a parcela do lucro que não foi repassada aos trabalhadores seja investida em melhoria na condição de trabalho. “A empresa tem que se modernizar, mas sem deixar de lado o principal: os funcionários. Eles precisam trabalhar de maneira digna e com segurança”, ressalta.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa Fentect - (61) 3263-2500

PROGRAMA BENEFÍCIO MEDICAMENTO

Seja bem vindo à mais nova e importante conquista da FENTECT.

 O VALE DROGARIA!

 Você está recebendo recomendações e instruções para a utilização do cartão Global.

 1.    Quais são os principais benefícios do Programa?

 • Acesso imediato ao medicamento, o que permitirá agilidade no início do tratamento prescrito pelo seu médico; você não paga nada na hora da compra. Basta apresentar sua carteirinha da parceria FENTECT e GLOBAL nas mais de 6.500 farmácias credenciadas.

• Você terá acesso a mais de 600 medicamentos gratuitamente.

• Você terá desconto de 50% ou 60% no ato de compra dos medicamentos, e só vai pagar a diferença no desconto da folha do mês seguinte ao da sua compra.

• A cobertura do programa é para todos os medicamentos tarjados de A a Z da listagem ABCFARMA (os não tarjados, mesmo com prescrição médica, não estão incluídos no programa);

• Monitoramento inteligente do perfil dos tratamentos prescritos, permitindo assistência e promoção à saúde nas campanhas de prevenção de doenças;

• O valor de cobertura deste programa será depositado todo o mês em sua folha de pagamento pelos Correios, e será imediatamente repassado à FENTECT, para que seu benefício possa valer. Você não precisa nem se preocupar com nada. Nós fazemos tudo por você.

• Melhor Qualidade de vida.

2.    Como o cartão Global do VALE DROGARIA pode ser utilizado?

 Basta apresentar o seu cartão Global do VALE DROGARIA, sua carteira de identidade e a receita médica ou odontológica na rede credenciada.

 3.    O que são medicamentos tarjados?

 Os medicamentos são diferenciados por tarjas impressas em suas embalagens para identificação do grau de necessidade da prescrição médica.

O critério de tarjas segue a classificação abaixo:

 Não tarjados (OTC - Over The Counter ou de venda livre)

 A ausência da tarja não indica que o medicamento não tenha contra-indicações, mas apenas que pode ser vendido sem a apresentação da receita médica. Sendo assim, o consumidor deve manter os mesmos cuidados recomendados para os demais medicamentos com tarja. Esses medicamentos que não necessitam de prescrição médica são utilizados para o tratamento de sintomas ou males menores. ESTES MEDICAMENTOS NÃO FAZEM PARTE DO NOSSO PROGRAMA!

PROGRAMA BENEFÍCIO MEDICAMENTO

4.    Identifique abaixo, todos os medicamentos que estão cobertos pelo programa, para não perder nenhum detalhe do seu benefício!

 Tarja vermelha

 Na tarja vermelha poderá vir impresso “venda sob prescrição médica” - só pode ser vendido com apresentação de receita. Estes medicamentos têm contra-indicações que podem causar efeitos colaterais graves.

 Tarja preta

 São medicamentos de alto risco para o paciente e que exercem ação sedativa ou que ativam o sistema nervoso central. Também fazem parte dos chamados controlados ou psicotrópicos. Trazem na tarja a orientação “venda sob prescrição médica – o abuso deste medicamento pode causar dependência”. Só podem ser vendidos com receituário especial de cor azul. As receitas deste tipo ficam retidas no estabelecimento distribuidor do medicamento e são recolhidas, periodicamente, pelos serviços públicos de saúde.

 Tarja amarela

 Esta tarja aparece nas embalagens dos medicamentos genéricos e apresentam a inscrição “G e Medicamento Genérico” na cor azul. Este também somente poderá ser vendido com apresentação de receita médica.

 5.    Quais são as farmácias credenciadas?

 A listagem completa está disponível no site www.globalgestaosaude.com.br, que você vai poder usar com seu cartão.

 6.    Quais são os percentuais de participação do empregado?

 Você participará somente com os seguintes percentuais sobre os valores de tabela dos medicamentos:

• Todos os medicamentos constantes da Listagem Gratuita estão disponíveis no site da Global. Você não paga nada, ou seja 100% de subsidio da FENTECT:

• Para os medicamentos tarjados genéricos a sua co-participação será de 40% do valor da tabela ABCFARMA, ou seja, 60% de subsídio da FENTECT;

• Para os demais medicamentos tarjados a sua co-participação será de 50% do valor de tabela ABCFARMA, ou seja, 50% de subsídio da FENTECT.

Exemplo: Se um medicamento genérico custa R$ 50,00 (cinquenta reais), a co-participação do empregado será de 40% do valor, ou seja, vai pagar apenas R$ 20,00 (vinte reais), e este valor será descontado na sua folha de pagamento. O programa VALE DROGARIA da FENTETC vai cobrir a diferença, em todo o território nacional.

Atenção: o desconto em folha de pagamento estará sujeito ao cálculo da margem consignável.

 7.    Como será descontada a minha co-partipação referente a compra do medicamento ?

A sua co-participação será descontada na sua folha de pagamento, podendo ocorrer apenas no mês seguinte ao mês da sua compra.

 8.    Existem algumas patologias que não fazem parte deste programa?

 Sim. Os medicamentos para as seguintes categorias não fazem parte do programa:

• Disfunção erétil

• Tratamento de fertilidade

• Tratamento de emagrecimento

 9. Em casos de perda, furto ou roubo do cartão, como proceder?

Comunique imediatamente à FENTECT, ou ligue para a Central de Atendimento da Global Gestão em Saúde, pelo telefone gratuito: 0800 291 09 09.

Para os colegas de São Paulo: 3070.6000

     As receitas médicas têm prazo de validade?

 Sim. As receitas têm prazo de validade, segundo normas do Governo, de acordo com o tipo de utilização do medicamento. Em caso de receitas de medicamento de uso contínuo, a validade será de 180 dias. Já para as receitas de medicamentos de uso agudo, o prazo é de 30 dias.

 Obs. TODAS as receitas deverão ser guardadas durante 90 (noventa) dias da data da compra, para efeitos de possíveis auditorias.

 10. Como acessar a área restrita do site da Global?

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Venda de produtos da agricultura familiar será feito pela internet; A entrega ficará a cargo dos Correios

Para incrementar o programa Rede Brasil Rural, criado no final do ano passado pelo governo federal, e que consiste basicamente numa plataforma eletrônica, o Ministério do Desenvolvimento Agrário pretende instalar, em breve, um comércio virtual para que os produtos da agricultura familiar sejam oferecidos e comercializados pela internet.

Segundo o secretário de agricultura familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller, ainda não há prazo para que esse comércio eletrônico comece a funcionar. Ele acredita, porém, que em alguns meses o novo sítio está disponibilizado ao público.

Explicou o secretário que o “consumidor final vai poder comprar, da sua casa, produtos da agricultura familiar”. Esses produtos também serão oferecidos com prioridade aos gestores municipais de alimentação escolar. A entrega dos produtos, constituído por produtos não perecíveis ou artesanais, ficará a cargo dos Correios, disse Muller.

A primeira etapa do programa, segundo o secretário, consiste em cadastrar os empreendimentos familiares. “Hoje temos mais de 400 entidades cadastradas na Rede Brasil Rural, que representam mais de 150 mil famílias”, disse ele.

Segundo ele, 70% dos alimentos que são consumidos diariamente em todo o país vêm da agricultura familiar. “Hoje, a agricultura familiar tem a capacidade de abastecer o país inteiro”, disse Muller. As informações são da Agência Brasil.

Campanha salarial, SAP e terceirização são temas de debate em Encontro Jurídico

A Fentect organizou, entre os dias 30 e 31 de março, em Brasília (DF), o Encontro Nacional Jurídico entre os sindicatos dos trabalhadores dos Correios. O evento foi de extrema importância para a integração dos setores jurídicos e a troca de informação e compartilhamento de ações. Estiveram presentes assessores jurídicos da Fentect e sindicalistas e advogados de sindicatos de trabalhadores dos Correios de todas as regiões do Brasil.

O evento foi aberto pelo secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, acompanhado do secretário de assuntos jurídicos da entidade, Manoel Feitosa, e os assessores jurídicos Adovaldo Filho e Rodrigo Torelly. Além deles, durante o dia, subiram à mesa de debate as assessores Gizeli Costa (Sintect/GO), Dervana Coimbra (Sincotelba) e Renata Fleury (Fentect).

Os primeiros temas abordados foram a campanha salarial e desconto no salário dos dias de greve. De acordo com os assessores jurídicos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se não houver trabalho não pode haver pagamento, podendo assim haver desconto no salário caso não haja a compensação dos dias de greve. Mas, se a empresa não convocar o trabalhador para compensar todos os dias devidos, ela não poderá fazer qualquer desconto.A partir desse entendimento, ficou definido que os sindicatos receberão uma nota técnica da Fentect com instruções sobre os riscos e caminhos jurídicos a serem tomados a partir da Lei 12.490 e que, nesse primeiro momento, não se entrará com uma ADIN.

O terceiro tema debatido foi o Sistema de Avaliação de Produtividade (SAP), que vem causando indignação entre os trabalhadores. Os assessores jurídicos propuseram trocar informações sobre as ações nacionais contra o sistema, para assim, encaminhar o assunto de forma consolidada ao Ministério Público do Trabalho, que já recebeu dirigentes da Fentect para uma primeira audiência sobre o tema. O procurador do Trabalho, Ricardo Brito, receberá a Fentect novamente no próximo dia 16, junto com a ECT, para tratar do SAP.

O último debate do dia ficou por conta da terceirização, onde ficou definido que os sindicatos encaminharão documentos para subsidiar a Fentect em ação contra esse processo.

Durante o segundo dia do encontro, que contou com a presença dos assessores jurídicos da Fentect, Marcelise Azevedo e Rodrigo Castro, foram debatidos temas como o Postalis e a Anistia. No primeiro debate, ficou programado um seminário jurídico sobre saúde e previdência do trabalhador. Já a Comissão de Anistia da Fentect desenvolverá um trabalho em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, para viabilizar proposições de alteração na legislação sobre a anistia. 

Ao final do encontro foi definido entre os sindicalistas presentes a realização anual do Encontro Nacional Jurídico. Segundo a assessora Gizeli Costa, o encontro é de extrema importância para os sindicatos e assessores espalhados pelo Brasil. “Embora a gente tenha muitas questões individuais nos estados, temos um grande número de demandas que são idênticas nos regionais. E estamos trabalhando com os advogados de forma isolada. A jurisprudência que se faz nos estados nem sempre é de conhecimento do colega no outro estado. Às vezes, o advogado trabalha tentando formar uma opinião do regional, quando já existe uma opinião formada em outro lugar. Por não haver com frequência os encontros jurídicos, cada sindicato e seus assessores acabam trabalhando isoladamente as teses que são debatidas nos tribunais. Isso poderia ser revertido caso houvessem mais encontros jurídicos”, disse.