SEGURANÇA: VOCÊ À VIU POR AÍ?

Esta cada vez mais evidente a situação caótica da falta de segurança em que se encontram as agências dos correios, cada dia que passa novas informações chegam ao sindicato sobre assaltos, roubos e invasões nas unidades, esse fato se deve aos tipos de serviços que agora são prestados pelos correios, e com isso passamos a ser alvos e vitimas das piores situações possíveis, pois somente quem teve uma arma apontada pra sua cabeça sabe a agonia e frustração que é estar sem defesa alguma e ainda ver que a empresa pela qual sua vida foi colocada em risco nada faz para evitar ou prevenir tais situações. 

A real situação é que estamos à mercê da sorte, pois se dependermos da segurança disposta pela empresa somos alvos fáceis, pois a grande maioria das agências não tem porta giratória, e mais da metade nem segurança armado tem, os correios não se preocupam com as localizações de risco das mesmas, principalmente no interior.

Os relatos que temos dos trabalhadores são os piores possíveis, pois além de todos os problemas de segurança já relatados aqui, boa parte das agências estão com seus alarmes sem funcionar e o sistema de filmagem interna inoperante, reivindicamos da Direção Regional que faça algo pela vida dos trabalhadores de nosso estado, Sr Diretor Regional, as pessoas que trabalham nas agências são seres humanos com famílias, não apenas um monte de estatística como são tratados pela empresa, que se dane a matriz de risco de que a empresa tem, o que nos interessa é a vida dos trabalhadores.

No dia 11 de junho o sindicato estará presente em audiência pública sobre segurança na assembleia legislativa do Pará e estaremos denunciando a situação aos deputados e a sociedade, não podemos mais aceitar sermos esquecidos pelos correios, não podemos aceitar que a sorte seja nossa maior aliada, não podemos deixar que um pai de família possa vir a ser morto para que os correios economizem alguns trocados.

 AC NOVO REPARTIMENTO: assaltada com vários funcionários feitos de refém,

o gerente teve uma arma apontada pra sua cabeça até a  abertura do cofre.

AC CASTANHAL: invadida pela terceira vez, utilizando a mesma falha de segurança, os trabalhadores relataram vários problemas na unidade, inclusive a falta de manutenção na porta detectora de metais.

AC/CDD ICOARACI

Invadido por bandidos na madrugada aproveitando falhas na segurança. Esta não foi a primeira vez que AC/Icoaraci foi invadida, a agência já passou por assaltos também, já que, a mesma não possui porta detectora de metais.

AC TOCANTINS: Tiroteio em plena luz do dia, um policial a paisana reagiu ao assalto, graças a Deus ninguém ficou ferido, mas a agência não possui segurança armado e nem porta detectora de metais. As imagens deste assalto correu o País pelas emissoras de TV.

AC BARCARENA: Assalto com troca de tiros, uma cliente levou dois tiros, graças a Deus sobreviveu, se a agência tivesse a porta detectora de metais este caso poderia ter sido evitado.

AC VIGIA:     

                  

Três assaltos apenas este semestre, e até o momento a direção regional não tomou nenhuma medida para garantir a segurança dos trabalhadores que estão apavorados e trabalhando com medo constante.

AC SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ: foi assaltada duas vezes este semestre, a agência continua sem porta detectora de metais e segurança armado.

AC ANANINDEUA:

 Invadida na madrugada aproveitando falha na segurança, de acordo com a Policia Federal, o CFTV e o alarme estavam inativos, por isso não terão imagens dos ladrões.

AC RONDON DO PARÁ:

tentativa de invasão pela madrugada, por sorte o alarme tocou e a policia foi chamada e os bandidos foram presos.

PERICULOSIDADE: TST EXTINGUE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Conforme divulgado, aconteceu na tarde de hoje, no TST, o julgamento do DC nº 27307-16.2014.5.00.0000 que trata do adicional de periculosidade aos motociclistas, conforme a Lei Federal 12.997/2014, na qual a ECT vem se negando a pagar aos carteiros motorizados, entrando assim com o dissídio no TST para evitar esse pagamento.

Segundo os Ministros do TST, a ação proposta pela ECT não seria adequada para ser julgada pelo referido Tribunal, extinguindo o processo sem julgamento de mérito.

Os Sindicatos deverão entrar com as ações nas primeiras instâncias nos estados, sejam elas coletivas ou individuais, para garantir que a ECT pague o que deve aos motociclistas, visto que o TST não julgou o mérito, mas sempre deixou claro que a ECT deve pagar conjuntamente a periculosidade com o AADC.
Além disso, no nosso entendimento, a ECT deve pagar também, juntamente com os adicionais citados, a gratificação de função.

Em breve daremos mais detalhes de nossas ações de agora em diante e mais informes a respeito.

ASSÉDIO É CRIME.

Assédio configura crime e trabalhadores exigem punição e prevenção

Assédio Moral e Sexual estão entre os grandes empecilhos para a boa produtividade no trabalho, atualmente. No Brasil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 42% da população já sofreu alguma forma de assédio moral. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, na casa, tramitam cerca de 2,4 mil processos envolvendo assédio moral e 81 sobre assédio sexual. O problema não é diferente nos Correios. Para os trabalhadores, talvez seja pior que nas demais empresas. Reivindicações por punições para esses casos fizeram parte da pauta da negociação do ACT 2015/16, desta quinta-feira (23), com representantes da categoria e a direção da ECT.

Entre os problemas destacados, a representação dos trabalhadores denunciou casos de assédio sexual às trabalhadoras dos Correios, considerado crime por um dos diretores da ECT, que ainda aconselhou uma denúncia formal contra os responsáveis. Outro destaque foi para casos em que os empregados afastados, ao retornar ao trabalho, são encaminhados para unidades ou setores de trabalho diferentes, além dos problemas gerados pela exigência da Classificação Internacional das Doenças (CID) nos atestados médicos, considerada contra a lei, e até mesmo a proibição do uso de materiais próprios dos trabalhadores, como celulares, nas unidades, com a vigilância constante.

Para tentar conter o número de assédios nos Correios, foi sugerida a criação de uma comissão paritária, com o movimento sindical. Os representantes dos trabalhadores acreditam que se providências jurídicas não forem tomadas, o crime permanecerá corriqueiro nos locais de trabalho. A direção da empresa concordou com a criação da comissão e sugeriu um prazo para dois meses após as reuniões do Acordo Coletivo, período negociável. No entanto, discordaram da participação da entidade sindical no acompanhamento mais próximo dos casos, a não ser que seja uma opção da vítima, devido ao constrangimento.

"A ECT tem a grande missão de mudar todas as ferramentas, como os manuais da empresa, criados sem a participação dos trabalhadores, pelos gestores que cometem o assédio", destacou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo. Para o secretário, o resultado do trabalho nos Correios tem sido obtido às custas do assédio moral e ressaltou que, ou a empresa cria estratégias para melhorar a situação ou a categoria vai continuar denunciando.

A direção da ECT alegou que os manuais não fazem parte das propostas apresentadas pelos trabalhadores e que algumas questões levantadas pela categoria não estão na alçada dos presentes na mesa de negociação, mas que serão encaminhadas às instâncias responsáveis. Porém, a representação dos ecetistas solicitou registro em ata do descontentamento dos trabalhadores pela ausência de pessoas responsáveis por repassar as resoluções para o tema. Negaram, também, a proposta da categoria de demissão por justa causa, nesses casos, e alegaram generalização na pauta.

Os representantes da categoria exigem mais humanismo nas relações de trabalho e que os administradores ajam com senso de responsabilidade em relação à vida de cada trabalhador. Que sejam oferecidas palestras e programas voltados à classe e não aos gestores, bem como assistência gratuita aos assediados, sem compartilhamento do empregado e da empregada.

SEM AVANÇOS.

Propostas vazias da ECT não possibilitam mudanças para o Acordo Coletivo

Acordo Coletivo reeditado ou sem alterações, assim foram apresentadas as propostas da ECT. Na discussão da manhã desta quarta-feira (22), ficou claro para os representantes da federação, durante as discussões das cláusulas sociais, na negociação do ACT 2015/16, que a empresa não está aberta a mudanças e levou para a mesa apenas negativas às cláusulas em pauta, sem justificativas.

Segundo a direção da ECT, "ainda foi aberta a possibilidade de rever algumas questões que a empresa acredita que são razoáveis". Também foi informado que as cláusulas existentes não serão rebaixas porque foram conquistas dos trabalhadores. Os diretores declararam legítimos os questionamentos dos trabalhadores, mas alegaram que as propostas da empresa, mesmo negativas, são, em primeira instância, as que foram apresentadas, o que não significa que algo não possa ser realizado posteriormente, a favor da categoria.

Porém, para os representantes dos trabalhadores, não há lógica na negociação se a decisão da ECT já foi tomada. "A empresa não justifica nada, é preciso entender que tipo de negociação está sendo realizada aqui", indagou Emerson Vasconcelos (SP), da secretaria Saúde do Trabalhador, da FENTECT.

Na visão dos trabalhadores, há cláusulas apresentadas com o mesmo padrão do ACT 2014, que não atendem o novo modelo de gestão. Outro problema é quanto à indicação de especialistas da direção da ECT para tratar dos temas em destaque, com propriedade. Para a representação dos ecetistas, essa é a solução para abrir o debate de maneira coerente e justa, sem buscar profissionais em outros órgãos.

De acordo com os representantes dos trabalhadores, é necessária a realização de uma avaliação mais precisa das demandas da categoria, para que a apuração das necessidades esteja de acordo com as novas proposições de trabalho e coerentes com a modernidade.

Destaques do dia

Durante a reunião desta quarta-feira foram discutidas as cláusulas sociais do ACT 2015/16, com proposições sobre Anistia e Aposentados. No período da tarde, dirigentes das áreas de saúde e segurança do trabalho, da ECT, participaram da negociação para discutir com a categoria sobre os descumprimentos do Acordo Coletivo em vigência e as melhorias dos processos. Os debates dessas cláusulas seguem até o dia 4 de agosto.

PLR, SNT E CONCURSO PÚBLICO

PLR, SNT e concurso público em discussão no ACT 2015/16

Trabalhadores se reúnem novamente com a direção da ECT e rebatem decisões incoerentes da empresa

Questões discutidas na última reunião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015/16), no dia 16 de julho, registradas em ata, foram levadas novamente ao debate na manhã do dia 21 de julho. A representação dos trabalhadores e a direção da ECT realçaram pontos do pagamento da PLR, por exemplo, além das respostas relacionadas às greves nacionais deste ano, Sistema Nacional de Transferências (SNT), e novas contratações por concurso público.

Pagamento PLR

A direção da ECT sugeriu aos trabalhadores a junção da área jurídica da empresa, com o jurídico da FENTECT, para a discussão sobre o pagamento da participação nos lucros. Quanto ao pagamento das diferenças da PLR 2013 para os sindicatos que não assinaram o acordo, segundo o superintendente executivo dos Correios, Afonso Oliveira de Almeida, do ponto de vista judicial a empresa tem muito a perder, mas não nesse caso. Ele ainda alegou que a ECT está impedida de realizar o pagamento mesmo administrativamente. "Assinem o acordo e nós pagamos", afirmou.

"A todo momento a empresa diz que está passando por um momento difícil. Quem, dessa maneira, vai discutir PLR para três anos? Vamos debater, sim. Os trabalhadores têm o direito de receber a sua parcela da participação nos lucros de maneira isonômica. Temos mais 40 dias para negociar", ressaltou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo. 

Sobre as paralisações regionais

Referente aos descontos das paralisações dos dias 18 de março, 15 de abril e 29 de maio, a representação dos trabalhadores lembrou que a empresa não reconheceu o direito de greve da categoria, sem acordo com os representantes. "A ECT deve respostas. É necessário definir diretrizes para os sindicatos e não discutir os dias de greves nas regionais de maneira individualizada", sugeriu o secretário-geral.

No entendimento da direção da empresa, o SNT não está potencializado pelo tamanho da ECT. Para os representantes dos trabalhadores, há divergências nas DR's e há o consenso para que o processo seja respeitado como um todo.

Concurso Público

O concurso público será lançado em breve, com mais detalhes, de acordo com a direção dos Correios, para unidades específicas. Ainda, segundo a superintendência, o problema das contratações esbarra no plano de saúde, por intervenções da ANS.

A representação dos trabalhadores, na negociação, pontuou o problema da falta de efetivo como caótico em todo o Brasil e solicitou que a empresa trate do processo como concurso público por tempo indeterminado. Defenderam, ainda, a contratação dos candidatos do concurso de 2011 que já realizaram exame médico e TAF, mas aguardam convocação e seguem organizados, com acompanhamento do Ministério Público e dos sindicatos, mobilizados em várias partes do país.

Clique nos links abaixo e faça o download do Informe 003, sobre a negociação do ACT 2015/16, do dia 21 de julho, além das atas do dia 16 e desta terça-feira. 

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CORREIOS

Frente Parlamentar é lançada e pontua temas importantes para os Correios

No dia 15 de julho, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Historicamente, somente os Correios chegam a mais de cinco mil municípios no País. A estatal está na lista das maiores do Brasil e mais rentáveis, mas não é de hoje que a desvalorização atinge a classe de ecetistas, com vários ataques da direção da empresa contra aqueles que mantém o sucesso, os trabalhadores.

A frente foi criada com o objetivo de acompanhar e aprimorar a legislação, bem como as mudanças que a ECT tem promovido com a reestruturação. O lançamento, realizado pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) e o senador Paulo Rocha (PT-PA), deu foco à importância da manutenção do caráter público da empresa.

Além dos parlamentares convidados, os representantes da FENTECT, o secretário-geral José Rivaldo da Silva (SP) e a secretária de assuntos previdenciários, Amanda Corcino (DF), também participaram do lançamento da frente. De acordo com o secretário, não é possível apoiar um processo de reestruturação sem entender o que realmente poderá acontecer à classe. "Se a fala do ministro (Ricardo Berzoini, sobre a importância do debate com os trabalhadores, no lançamento da reestruturação da ECT) vier de encontro à frente, é muito importante debater", lembrou. José Rivaldo ainda afirmou que os trabalhadores requisitam serviços de qualidade e mais contratações e colocou a federação à disposição para dialogar com a direção e os parlamentares. "A lógica do lucro já entendemos, mas vamos crescer às custas da precarização?", indagou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), em discurso, no evento, destacou que o patrimônio da empresa são os trabalhadores, que nunca vacilaram na defesa da ECT, prestando serviços de qualidade e alertou que a boa gestão precisa da vinculação servidores, gestores e sociedade.

Representante do norte do Brasil, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), ressaltou que os problemas dos Correios são diversos, principalmente na região. Segundo ele, para competir no mercado, a ECT necessita de mudanças, mas sempre levando em consideração as condições regionais.

Já o deputado Zé Carlos (PT-MA) destacou pautas importantes, como a aposentadoria especial para os carteiros e a garantia da segurança para os funcionários dos Correios. "Para que o trabalhador não saia de manhã preocupado se irá voltar para casa", disse.

Plano de carreira e salários foram pontos abordados na fala de Amanda Corcino, representante da FENTECT e das trabalhadoras, também compondo as apresentações. De acordo com ela, há também a questão do Postal Saúde, que gerou a precarização da saúde dos trabalhadores, que têm agora dificuldades em diversos atendimentos. "Nosso desafio é construir um Acordo Coletivo de Trabalho, este ano, que atenda às reivindicações da categoria, sem a interferência do Judiciário", acrescentou.

Para o bom funcionamento da Frente Parlamentar, a deputada Érika Kokay (PT-DF) explicou que os princípios são emprego vitalício, boa remuneração e possibilidades de ascenção. "Queremos a marca de cada trabalhador em qualquer processo de reestruturação dos Correios", disse.

O deputado Leonardo Monteiro finalizou o evento de lançamento da frente com a solicitação de um seminário, para ser realizado ainda no segundo semestre de 2015, a fim de pontuar as questões levantadas pela classe de trabalhadores e pelos parlamentares. "Vamos aprofundar a discussão sobre os Correios como empresa pública. Essa frente somente terá vida com a participação de todos vocês", exclamou.

RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA NOVA DIRETORIA DA FENTECT E CALENDÁRIO DE LUTAS.

#Chapas inscritas para concorrer à diretoria da FENTECT:

01-Mobilização Classista (Conlutas + MRL + ASS + Alagoas)

02-Intersindical

03-LPS (Luta Popular e Sindical)

04-Atuação Sindical (ArtSind + MSB + MUTE)

#RESULTADO:

Chapa 01- 102 votos
Chapa 02- 43 votos
Chapa 03- 42 votos
Chapa 04- 135 votos

Abstenções - 01 voto

#Proporcionalidade da composição da nova diretoria da FENTECT:

Chapa 01- 06 vagas
Chapa 02- 03 vagas
Chapa 03- 03 vagas
Chapa 04- 09 vagas

EIXOS E CALENDÁRIO DE LUTAS DA CAMPANHA SALARIAL 2015/2016

EIXOS

• FIM DA TERCEIRIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO JÁ!
• FIM DO EXCESSO DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS;
• REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 35HS (SABADO LIVRE) SEM REDUÇÃO DE SALARIOS;
• ENTREGA DE CORRESPONDENCIAS SOMENTE PELA MANHÃ;
• POR MEDIDAS ADEQUADAS DE SEGURANÇA QUE EVITEM OS ASSALTOS AOS TRABALHADORES;
• PELO FIM DO ASSEDIO MORAL E SINDICAL PELAS CHEFIAS;
• REESTRUTURAÇÃO É PRIVATIZAÇÃO, NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS!
• NÃO AO “ROMBO” DO POSTALIS! NENHUM DESCONTO PARA OS TRABALHADORES E QUE A DIREÇÃO DA ECT E OS RESPONSÁVEIS ARQUEM COM AS COMSEQUÊNCIAS.
• NÃO AO POSTAL SAÚDE! PELO RETORNO DOS CORREIOS SAÚDE E RECREDENCIAMENTO DE TODA A REDE.
• PELO AADC DOS CARTEEIROS MOTORIZADOS, SEM PREJUIZO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NEM DA FUNÇÃO.

CALENDÁRIO DE LUTAS

Para organizar a Campanha Salarial e fortalecer o movimento propomos o seguinte CALENDÁRIO NACIONAL DE LUTAS:

23 e 24/06/2015	SISTEMATIZAÇÃO DA PAUTA
25/06/2015	ENVIO DA PAUTA SISTEMATIZADA PARA OS SINDICATOS E OPOSIÇÕES RECONHECIDAS
26 e 27/06/2015	ASSEMBLÉIAS PARA REFERENDO DA PAUTA E ESCOLHA DE REPRESENTANTE SINDICAL PARA COMPOR O COMANDO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM BSB
30/06/2015	INSTALACAO DO COMANDO DE NOGOCIACAO EM BRASILIA ENVIO DO JORNAL DA FENTECT COM ENVIO DA PAUTA PARA OS SINDICATOS E OPOSIÇOES
01/07/2015	ENTREGA DA PAUTA À ECT
07/07 a 1/07/2015	REUNIÕES SETORIAIS, PLENARIAS E SEMINARIOS NAS BASES SINDICAIS PARA INFORMAR A CATEGORIA SOBRE OS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL VISANDO MOBILIZÁ-LA CONFECÇÃO DE CARTAZES E ADESIVOS SOBRE A CAMPANHA E
15/07/2015	INICIO DAS NEGOCIAÇOES COM A ECT
15 a 18/07/2015	DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL DE CAMPANHA, MOBILIZAÇÃO E CARRO DE SOM NA BASE
22/07/2015	ASSEMBLEIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA CAMPANHA E ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA ENCONTROS SINDICAIS POR REGIÃO
27/07 A 01/08/15	AGITAÇÃO NAS BASES 27/07 DIA NACIONAL DE LUTA MOTOCICLISTA COM ATO NOS TRTs 28/07 DIA NACIONAL DE MOBILIZACAO SUDESTE
06/08/2015	ASSEMBLÉIA DE AVALIAÇÃO DA CAMPANHA
09 e 10/08/2015	PLENARIAS OU SEMINARIOS POR REGIÃO DE CADA SINDICATO (INTERIOR)
13/08/2015	AUDIENCIAS PÚBLICAS NAS CAMARAS MUNICIPAIS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NA ECT E REQUERENDO REALIZAÇÃO DECONCURSO PUBLICO IMEDIATO
11 a 15/08/2015	AGITAÇÃO NAS BASES (SOM, CARTAZES, etc)
18/08/2015	ASSEMBLEIAS PARA AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO E ESCOLHA DE DELEGADOS PARA PLENARIA NACIONAL DA FENTECT
21/08/2015	ATO PUBLICO EM FRENTE AO EDIFICIO SEDE EM BSB
21 E 22/08/2015	PLENARIA NACIONAL DA FENTECT PARA AVALIAR A CAMPANHA SALARIAL E TIRAR ENCAMINHAMENTOS
25/08/2015	ELABORAÇÃO DE JORNAL NACIONAL DA FENTECT COM OS ENCAMINHAMENTOS DA PLENARIA PARA OS TRABALHADORES VIA SINDICATOS DIA NACIONAL DE LUTA PELA ANISTIA DIA NACIONAL DOS ATENDENTES COMERCIAIS
26/08/2015	ENVIO DOS JORNAIS PARA OS SINDICATOS E OPOSIÇÕES RECONHECIDAS
28/08/2015	ATOS PUBLICOS COM CATEGORIAS E MOVIMENTOS SOCIAIS DE APOIO AOS TRABALHADORES EM FRENTE AS SEDES REGIONAIS DA ECT
01 A 07/09/2015	ASSEMBLEIAS PARA VOTAÇÃO DO ESTADO DE GREVE
07/09/15	GRITO DOS EXCLUIDOS E DENUNCIA CONTRA A PRIVATIZACAO E SUCATEAMENTO DA ECT
08 a 10/09/2015	AGITAÇÃO NAS BASES E FIM DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM A ECT (10/09)
14/09/15	DATA LIMITE PARA AS NEGOCIAÇOES
15/09/15	ASSEMBLEIA PARA DEFLAGRACAO DE GREVE GERAL A PARTIR DAS 22H.

A DEFINIR DATA:

DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA PLC DAS TERCERIZAÇOES E CORREIOSPAR

EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2015/2016

EIXOS APROVADOS NO XII CONTECT. 

  FIM DA TERCEIRIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO JÁ!
  FIM DO EXCESSO DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS; 
  REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 35HS (SABADO LIVRE) SEM REDUÇÃO DE SALARIOS;
  ENTREGA DE CORRESPONDENCIAS SOMENTE PELA MANHÃ;
  POR MEDIDAS ADEQUADAS DE SEGURANÇA QUE EVITEM OS ASSALTOS AOS TRABALHADORES;
  PELO FIM DO ASSEDIO MORAL E SINDICAL PELAS CHEFIAS;
  REESTRUTURAÇÃO É PRIVATIZAÇÃO, NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS!
  NÃO AO “ROMBO” DO POSTALIS! NENHUM DESCONTO PARA OS TRABALHADORES E QUE A DIREÇÃO DA ECT E OS RESPONSÁVEIS ARQUEM COM AS COMSEQUÊNCIAS.   NÃO AO POSTAL SAÚDE! PELO RETORNO DOS CORREIOS SAÚDE E RECREDENCIAMENTO DE TODA A REDE.
  PELO AADC DOS CARTEEIROS MOTORIZADOS, SEM PREJUIZO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NEM DA FUNÇÃO.
  CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL. 

NOTA DE FALECIMENTO

É com muito pesar que informamos o falecimento de nosso amigo e companheiro Antônio Sérgio, que nos deixou neste domingo. Seu funeral aconteceu no cemiterio parque das palmeiras em marituba, deixamos aqui nossas condolências a todos os amigos e familiares. Sergio foi carteiro no CDD Pedreira e depois passou a atendente comercial e estava como suporte no ctce. 

Deputado pede criação de comissão para acompanhar investigação no fundo Postalis

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou nesta segunda-feira, 30/03, requerimento propondo a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações na gestão do fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O requerimento aguarda deferimento da presidência da Câmara dos Deputados.

O Postalis tem um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões, provocado por investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento passado ao fundo. Os funcionários dos Correios tentam evitar que os participantes do fundo tenham uma redução de até 25,98% em seus contracheques a partir de abril, pelo período de 15 anos e meio, para cobrir o rombo do fundo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga a existência de fraudes cometidas por executivos da entidade.

 Fonte:

http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2015/03/30/320436/deputado-pede-criacao-de-comissao-para-acompanhar-investigacao-no-fundo-postalis

Ex-dirigentes do Postalis condenados pela CRPC

O ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, o ex-diretor Adilson Florêncio da Costa, os funcionários da entidade e membros do Comitê de Investimentos José Carlos Rodrigues Sousa, Mônica Christina Caldeira Nunes e Ricardo Oliveira Azevedo, julgados em Segunda Instância administrativa, foram multados em R$ 40.339,59 cada um e inabilitados por dois anos para o exercício de funções em entidades fechadas de previdência complementar.Os gestores foram imprudentes na gestão de recursos de milhares de participantes. Foram autuados pelos agentes fiscais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), condenados pela Diretoria Colegiada da PREVIC e tiveram sua condenação mantida pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), que julgou o recurso impetrado pelos cinco autuados.

     Os ex-diretores e funcionários do Postalis foram condenados porque ultrapassaram o limite de aplicações em investimentos estruturados em 2011. O limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN 3792) é de 20% dos recursos de cada plano de benefícios. A política de investimentos do Postalis para o ano de 2011 estabelecia o limite de 15%, ultrapassado em julho daquele ano. O Conselho Deliberativo aumentou o teto para 20% em agosto, que também foi extrapolado em dezembro do mesmo ano.

     As decisões dos ex-diretores e membros do Comitê, responsáveis pelas aplicações, colocaram o patrimônio dos participantes em risco ao extrapolar o limite prudencial definido pelo CMN.Investiram mais de R$ 1 bilhão em fundos de investimentos em participação (FIP) como ETB, Multiner, EISA, PCH, Canabrava Bioenergia, Rio Nave, Governança e Gestão. A gestão arriscada e imprudente levou o Postalis a provisionar a maioria destes investimentos, provocando enorme prejuízo à empresa patrocinadora, aos participantes ativos e aposentados. A maior parte do déficit do Postalis, de cerca de R$ 5,7 bilhões, decorre de investimentos prejudiciais ao plano como os que levaram à condenação de Alexej Predtchensky e Adilson Florêncio da Costa, que comandaram o Postalis até abril de 2012.

     As penalidades foram aplicadas de acordo com o Decreto 4942, que desde 2003 regulamenta o processo administrativo disciplinar no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. Desde a edição do Decreto, dirigentes e funcionários de fundos de pensão podem ser condenados por irregularidades e descumprimento da legislação nos investimentos e na gestão dos planos de benefícios.

     A CRPC é composta de oito membros. Cinco são servidores públicos indicados pelo Governo Federal, um indicado pela Abrapp, um pela Anapar e um pelos patrocinadores e instituidores. Os indicados pela Anapar, José Ricardo Sasseron (titular) e Dr. Ricardo Só de Castro (suplente), foram os relatores do processo.

FONTE: ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão)

PL 4330/04 EXIGE LUTA PARA SER DERROTADO!

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, ameaça os direitos da classe trabalhadora. Com pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.

Se o Projeto de Lei nº 4330/2004 for aprovado, a precarização do trabalho e a exploração do trabalhador ficarão ainda piores, pois ele escancara a terceirização, liberando inclusive na atividade fim das empresas, como dito antes. No caso dos Correios, isso significaria permissão para terceirizar até carteiro, acelerando a entrega dos serviços postais ao setor privado. Essa luta é, portanto, de todos os ecetistas!

7 de abril é Dia Nacional de Lutas contra a votação do PL4330/2004, que escancara a terceirização, e contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários. Será às 10hs, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Os movimentos Sindical e Social pretendem ocupar a Câmara dos Deputados e protestar contra esses ataques aos direitos dos trabalhadores!

PL legaliza a fraude e precariza o trabalho ao abrir caminho para a terceirização de todas as atividades-fim.

O PL 4330/2004, que libera a terceirização em todas as atividades empresariais, voltou com toda força à agenda política em 2015, e está prestes a ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, com grande possibilidade de aprovação, já que o novo Congresso Nacional eleito em 2014 possui um perfil muito mais conservador do que a composição anterior.

Segundo o DIAP, na última eleição houve uma transferência de aproximadamente 60 parlamentares progressistas, dos partidos de esquerda, centro-esquerda e centro, para partidos mais liberais, que defendem a menor intervenção do Estado em proteção do trabalhador. Nesse novo cenário, aumenta o perigo de desregulamentação do trabalho através da abertura total à terceirização que prevê o PL 4330.
Desde 1993, a prática da terceirização tem sido disciplinada pela Súmula nº 331 do TST, que só admite a terceirização em atividade-meio das empresas, desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade. O Projeto de Lei n. 4330/2004, pretende acabar com esses limites à terceirização, incitando sua prática de forma indiscriminada.

Os dados sociais demonstram que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores, aumenta os níveis de adoecimentos e acidentes de trabalho, e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado.

A imposição de limites à terceirização é exigência constitucional, para compatibilizar os ditames da livre iniciativa com a afirmação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
A aprovação do PL 4330/2004 ensejará a terceirização desmedida e sem responsabilidade social, esvaziando a eficácia dos direitos dos trabalhadores e constituindo, assim, a mais rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas após à Constituição de 1988. E por derrogar direitos tão duramente conquistados pela sociedade brasileira, o PL 4330/2004 deve ser integralmente rejeitado.

É nosso dever dizer NÃO a este Projeto de Lei!

Vamos exortar os nossos Deputados Federais a que digam NÃO ao PL 4.330/2004, verdadeiro atentado à dignidade do trabalhador brasileiro!

Formulário para desautorizar o desconto do aumento do Postalis

A força tarefa formada por vários departamentos jurídicos de sindicatos de todo Brasil, analisaram e consideraram a ação temerária. Assim, estão orientando os trabalhadores a aguardarem novas orientações para as ações jurídicas.

 A suspensão se deu pela possibilidade de má fé da empresa de considerar o documento um suspensão do pagamento e considerar o trabalhador inadimplente, com isso perder o investimento. Assim, a diretoria do SINCORT/PA pede para a categoria aguardar por novas orientações.