Circula
no Palácio do Planalto uma questão polêmica e muito discutida entre os
trabalhadores brasileiros: a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a
Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A reunião que aconteceria na
quarta-feira passada, dia 16, entre a presidente Dilma Rousseff e as
centrais sindicais para tratar sobre o assunto foi adiada pela segunda
vez, mas trabalhadores de todo o país estão na expectativa.
Especialistas
em Direito Trabalhista defendem que a isenção do IR é essencial para
que o direito dos trabalhadores seja consolidado. Para a advogada Eryka
Farias De Negri, a cobrança de imposto sobre a PLR é uma incoerência na
Lei. “A PLR não tem natureza salarial, sobre ela não incide encargos
previdenciários e as empresas que possuem PLR têm incentivos fiscais.
Mas, ainda assim, incide IR sobre o que o trabalhador recebe”, defende.
No
campo trabalhista, só há incidência de imposto de renda sobre as
parcelas de natureza salarial. Por isso, a advogada acredita que, como a
PLR não é salário, e funciona como verdadeira compensação pelo trabalho
realizado, é defensável que não incida imposto de renda sobre ela.
Os
trabalhadores aguardam a reunião para que se defina o destino da PLR. O
secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
dos Correios e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, acredita que
se a isenção for aprovada, finalmente a PLR se tornará real. “É
importante que os trabalhadores tenham acesso à participação integral
nos lucros. Mostra reconhecimento pelo trabalho e respeito pelo empenho
dos funcionários”, defende.
A
advogada trabalhista explica ainda que os empregadores instituem a PLR
exatamente como forma de melhoria da condição social de seus empregados.
“A PLR funciona como um estímulo para melhorar a produtividade dos
trabalhadores, pois está sempre relacionada com os bons resultados das
empresas. É uma recompensa ao comprometimento dos funcionários com a
empresa”, alega.
Correios
Em
meio à polêmica sobre isenção do IR na Participação nos Lucros e
Resultados (PLR), funcionários dos Correios reivindicam maior valor para
o PLR 2011. Mesmo que o lucro da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) tenha sido maior em 2011 em relação aos anos
anteriores, a quantia paga aos trabalhadores foi menor.
De
acordo com dados da Fentect, o lucro líquido da empresa foi de R$ 883
milhões, em 2011, sendo que R$ 88 milhões foram destinados para o
pagamento da PLR 2011. Já em 2010, o valor foi de R$ 875 milhões, mas
somente R$ 104 milhões foram repassados aos trabalhadores.
Para
o secretário-geral da Federação, José Rivaldo da Silva, a distribuição
não seguiu uma proporcionalidade. “Se o lucro da empresa foi maior,
significa que os ecetistas produziram mais, se empenharam mais no
trabalho. Portanto, deveriam ter maior participação nos lucros. Em vez
disso, receberam 12% a menos do que no ano anterior”, afirma. Enquanto
no PLR 2010 cada trabalhador recebeu R$ 880, no de 2011 o valor foi de
R$ 770.
Rivaldo
ressalta ainda que a Federação vai cobrar dos Correios que a parcela do
lucro que não foi repassada aos trabalhadores seja investida em
melhoria na condição de trabalho. “A empresa tem que se modernizar, mas
sem deixar de lado o principal: os funcionários. Eles precisam trabalhar
de maneira digna e com segurança”, ressalta.
Mais informações:
Assessoria de Imprensa Fentect - (61) 3263-2500
Para o tamanho de uma empresa dessas em que trabalhamos, isso é uma vergonha, uma esmola!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluir