Polícia Federal deflagra Operação Carta na Manga 2

A Superintendência Regional de Polícia Federal no estado da Bahia realizou a “Operação Carta na Manga 2” entre os dias 21 e 24 de maio. A operação tem como objetivo o combate a grupos criminosos especializados em assaltos a carteiros e veículos dos Correios.



Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, contra S.O.S. e R.J.N., seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva contra dois suspeitos de integrarem a quadrilha. O grupo criminoso está comprovadamente envolvido em pelo menos oito assaltos a veículos de entregas de encomendas dos Correios no período entre os meses de fevereiro e abril deste ano, na região do bairro de São Caetano e Cidade Baixa.



A referida operação é continuação das investigações realizadas durante a primeira “Operação Carta na Manga”, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2011, quando foram presos integrantes de três grupos criminosos que praticavam assaltos a carteiros na região metropolitana de Salvador.



No período entre outubro de 2011 até hoje, já foram presas 33 pessoas relacionadas a investigações que envolvem assaltos a servidores dos Correios em Salvador. Com exceção dos presos nesta semana, todos os demais estão respondendo a ação penal perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia pelos crimes de roubo qualificado, formação de quadrilha armada, violação de correspondência e posse ilegal de arma de fogo, com penas privativas de liberdade que vão de seis meses a dez anos, além de multa.



Investigações estão em andamento visando a prisão de outros assaltantes de carteiros e veículos da EBCT, com atuação em diversos bairros da capital baiana.

 

Correios prepara licitação de R$ 250 milhões

Os Correios preparam licitação publicitária para contratar quatro agências, que dividirão verba anual estimada em R$ 250 milhões. O edital deve ser publicado nas próximas semanas. Os contratos atuais com Artplan e Link/Bagg vencem no segundo semestre e poderiam ser renovados por mais um e dois anos, respectivamente. Entretanto, a estatal optou por abrir licitação, para contar com um time maior de agências e, especialmente, para aumentar consideravelmente sua verba publicitária, que no ano passado girou em torno de R$ 100 milhões. A concorrência anterior dos Correios, iniciada em 2007, foi uma das mais arrastadas dos últimos tempos, com diversos lances na -justiça —o que tirou a marca da mídia por um bom tempo.

Fonte: site meio&mensagem

Imposto sobre PLR é uma incoerência na Lei, diz especialista

Circula no Palácio do Planalto uma questão polêmica e muito discutida entre os trabalhadores brasileiros: a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A reunião que aconteceria na quarta-feira passada, dia 16, entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais para tratar sobre o assunto foi adiada pela segunda vez, mas trabalhadores de todo o país estão na expectativa.

Especialistas em Direito Trabalhista defendem que a isenção do IR é essencial para que o direito dos trabalhadores seja consolidado. Para a advogada Eryka Farias De Negri, a cobrança de imposto sobre a PLR é uma incoerência na Lei. “A PLR não tem natureza salarial, sobre ela não incide encargos previdenciários e as empresas que possuem PLR têm incentivos fiscais. Mas, ainda assim, incide IR sobre o que o trabalhador recebe”, defende.

No campo trabalhista, só há incidência de imposto de renda sobre as parcelas de natureza salarial. Por isso, a advogada acredita que, como a PLR não é salário, e funciona como verdadeira compensação pelo trabalho realizado, é defensável que não incida imposto de renda sobre ela.

Os trabalhadores aguardam a reunião para que se defina o destino da PLR. O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, acredita que se a isenção for aprovada, finalmente a PLR se tornará real. “É importante que os trabalhadores tenham acesso à participação integral nos lucros. Mostra reconhecimento pelo trabalho e respeito pelo empenho dos funcionários”, defende.

A advogada trabalhista explica ainda que os empregadores instituem a PLR exatamente como forma de melhoria da condição social de seus empregados. “A PLR funciona como um estímulo para melhorar a produtividade dos trabalhadores, pois está sempre relacionada com os bons resultados das empresas. É uma recompensa ao comprometimento dos funcionários com a empresa”, alega.

Correios

Em meio à polêmica sobre isenção do IR na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), funcionários dos Correios reivindicam maior valor para o PLR 2011. Mesmo que o lucro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tenha sido maior em 2011 em relação aos anos anteriores, a quantia paga aos trabalhadores foi menor.

De acordo com dados da Fentect, o lucro líquido da empresa foi de R$ 883 milhões, em 2011, sendo que R$ 88 milhões foram destinados para o pagamento da PLR 2011. Já em 2010, o valor foi de R$ 875 milhões, mas somente R$ 104 milhões foram repassados aos trabalhadores.

Para o secretário-geral da Federação, José Rivaldo da Silva, a distribuição não seguiu uma proporcionalidade. “Se o lucro da empresa foi maior, significa que os ecetistas produziram mais, se empenharam mais no trabalho. Portanto, deveriam ter maior participação nos lucros. Em vez disso, receberam 12% a menos do que no ano anterior”, afirma. Enquanto no PLR 2010 cada trabalhador recebeu R$ 880, no de 2011 o valor foi de R$ 770.

Rivaldo ressalta ainda que a Federação vai cobrar dos Correios que a parcela do lucro que não foi repassada aos trabalhadores seja investida em melhoria na condição de trabalho. “A empresa tem que se modernizar, mas sem deixar de lado o principal: os funcionários. Eles precisam trabalhar de maneira digna e com segurança”, ressalta.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa Fentect - (61) 3263-2500

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 Na tarja vermelha poderá vir impresso “venda sob prescrição médica” - só pode ser vendido com apresentação de receita. Estes medicamentos têm contra-indicações que podem causar efeitos colaterais graves.

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 São medicamentos de alto risco para o paciente e que exercem ação sedativa ou que ativam o sistema nervoso central. Também fazem parte dos chamados controlados ou psicotrópicos. Trazem na tarja a orientação “venda sob prescrição médica – o abuso deste medicamento pode causar dependência”. Só podem ser vendidos com receituário especial de cor azul. As receitas deste tipo ficam retidas no estabelecimento distribuidor do medicamento e são recolhidas, periodicamente, pelos serviços públicos de saúde.

 Tarja amarela

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 6.    Quais são os percentuais de participação do empregado?

 Você participará somente com os seguintes percentuais sobre os valores de tabela dos medicamentos:

• Todos os medicamentos constantes da Listagem Gratuita estão disponíveis no site da Global. Você não paga nada, ou seja 100% de subsidio da FENTECT:

• Para os medicamentos tarjados genéricos a sua co-participação será de 40% do valor da tabela ABCFARMA, ou seja, 60% de subsídio da FENTECT;

• Para os demais medicamentos tarjados a sua co-participação será de 50% do valor de tabela ABCFARMA, ou seja, 50% de subsídio da FENTECT.

Exemplo: Se um medicamento genérico custa R$ 50,00 (cinquenta reais), a co-participação do empregado será de 40% do valor, ou seja, vai pagar apenas R$ 20,00 (vinte reais), e este valor será descontado na sua folha de pagamento. O programa VALE DROGARIA da FENTETC vai cobrir a diferença, em todo o território nacional.

Atenção: o desconto em folha de pagamento estará sujeito ao cálculo da margem consignável.

 7.    Como será descontada a minha co-partipação referente a compra do medicamento ?

A sua co-participação será descontada na sua folha de pagamento, podendo ocorrer apenas no mês seguinte ao mês da sua compra.

 8.    Existem algumas patologias que não fazem parte deste programa?

 Sim. Os medicamentos para as seguintes categorias não fazem parte do programa:

• Disfunção erétil

• Tratamento de fertilidade

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 9. Em casos de perda, furto ou roubo do cartão, como proceder?

Comunique imediatamente à FENTECT, ou ligue para a Central de Atendimento da Global Gestão em Saúde, pelo telefone gratuito: 0800 291 09 09.

Para os colegas de São Paulo: 3070.6000

     As receitas médicas têm prazo de validade?

 Sim. As receitas têm prazo de validade, segundo normas do Governo, de acordo com o tipo de utilização do medicamento. Em caso de receitas de medicamento de uso contínuo, a validade será de 180 dias. Já para as receitas de medicamentos de uso agudo, o prazo é de 30 dias.

 Obs. TODAS as receitas deverão ser guardadas durante 90 (noventa) dias da data da compra, para efeitos de possíveis auditorias.

 10. Como acessar a área restrita do site da Global?

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Venda de produtos da agricultura familiar será feito pela internet; A entrega ficará a cargo dos Correios

Para incrementar o programa Rede Brasil Rural, criado no final do ano passado pelo governo federal, e que consiste basicamente numa plataforma eletrônica, o Ministério do Desenvolvimento Agrário pretende instalar, em breve, um comércio virtual para que os produtos da agricultura familiar sejam oferecidos e comercializados pela internet.

Segundo o secretário de agricultura familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller, ainda não há prazo para que esse comércio eletrônico comece a funcionar. Ele acredita, porém, que em alguns meses o novo sítio está disponibilizado ao público.

Explicou o secretário que o “consumidor final vai poder comprar, da sua casa, produtos da agricultura familiar”. Esses produtos também serão oferecidos com prioridade aos gestores municipais de alimentação escolar. A entrega dos produtos, constituído por produtos não perecíveis ou artesanais, ficará a cargo dos Correios, disse Muller.

A primeira etapa do programa, segundo o secretário, consiste em cadastrar os empreendimentos familiares. “Hoje temos mais de 400 entidades cadastradas na Rede Brasil Rural, que representam mais de 150 mil famílias”, disse ele.

Segundo ele, 70% dos alimentos que são consumidos diariamente em todo o país vêm da agricultura familiar. “Hoje, a agricultura familiar tem a capacidade de abastecer o país inteiro”, disse Muller. As informações são da Agência Brasil.

Campanha salarial, SAP e terceirização são temas de debate em Encontro Jurídico

A Fentect organizou, entre os dias 30 e 31 de março, em Brasília (DF), o Encontro Nacional Jurídico entre os sindicatos dos trabalhadores dos Correios. O evento foi de extrema importância para a integração dos setores jurídicos e a troca de informação e compartilhamento de ações. Estiveram presentes assessores jurídicos da Fentect e sindicalistas e advogados de sindicatos de trabalhadores dos Correios de todas as regiões do Brasil.

O evento foi aberto pelo secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, acompanhado do secretário de assuntos jurídicos da entidade, Manoel Feitosa, e os assessores jurídicos Adovaldo Filho e Rodrigo Torelly. Além deles, durante o dia, subiram à mesa de debate as assessores Gizeli Costa (Sintect/GO), Dervana Coimbra (Sincotelba) e Renata Fleury (Fentect).

Os primeiros temas abordados foram a campanha salarial e desconto no salário dos dias de greve. De acordo com os assessores jurídicos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se não houver trabalho não pode haver pagamento, podendo assim haver desconto no salário caso não haja a compensação dos dias de greve. Mas, se a empresa não convocar o trabalhador para compensar todos os dias devidos, ela não poderá fazer qualquer desconto.A partir desse entendimento, ficou definido que os sindicatos receberão uma nota técnica da Fentect com instruções sobre os riscos e caminhos jurídicos a serem tomados a partir da Lei 12.490 e que, nesse primeiro momento, não se entrará com uma ADIN.

O terceiro tema debatido foi o Sistema de Avaliação de Produtividade (SAP), que vem causando indignação entre os trabalhadores. Os assessores jurídicos propuseram trocar informações sobre as ações nacionais contra o sistema, para assim, encaminhar o assunto de forma consolidada ao Ministério Público do Trabalho, que já recebeu dirigentes da Fentect para uma primeira audiência sobre o tema. O procurador do Trabalho, Ricardo Brito, receberá a Fentect novamente no próximo dia 16, junto com a ECT, para tratar do SAP.

O último debate do dia ficou por conta da terceirização, onde ficou definido que os sindicatos encaminharão documentos para subsidiar a Fentect em ação contra esse processo.

Durante o segundo dia do encontro, que contou com a presença dos assessores jurídicos da Fentect, Marcelise Azevedo e Rodrigo Castro, foram debatidos temas como o Postalis e a Anistia. No primeiro debate, ficou programado um seminário jurídico sobre saúde e previdência do trabalhador. Já a Comissão de Anistia da Fentect desenvolverá um trabalho em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, para viabilizar proposições de alteração na legislação sobre a anistia. 

Ao final do encontro foi definido entre os sindicalistas presentes a realização anual do Encontro Nacional Jurídico. Segundo a assessora Gizeli Costa, o encontro é de extrema importância para os sindicatos e assessores espalhados pelo Brasil. “Embora a gente tenha muitas questões individuais nos estados, temos um grande número de demandas que são idênticas nos regionais. E estamos trabalhando com os advogados de forma isolada. A jurisprudência que se faz nos estados nem sempre é de conhecimento do colega no outro estado. Às vezes, o advogado trabalha tentando formar uma opinião do regional, quando já existe uma opinião formada em outro lugar. Por não haver com frequência os encontros jurídicos, cada sindicato e seus assessores acabam trabalhando isoladamente as teses que são debatidas nos tribunais. Isso poderia ser revertido caso houvessem mais encontros jurídicos”, disse.