O desemprego no País, as perdas dos trabalhadores, o perigo da
privatização dos Correios e o andamento dos processos na justiça foram
alguns dos temas debatidos, hoje (14), no 34º Conrep, em Brasília.
O pesquisador Igor Venceslau apresentou o tema "Correios, Logística e
Uso do Território - o serviço de encomenda expressa no Brasil",
alertando sobre o perigo da ausência da empresa em muitos municípios.
"A privatização é retrocesso", alertou Venceslau. De acordo com ele,
transformar a ECT em uma empresa que visa apenas o lucro coloca em risco
direitos não somente dos trabalhadores, mas também dos clientes em
diversos municípios do Brasil.
As consequências do novo modelo corporativo proposto pela ECT,
conforme explicação do pesquisador, são: no âmbito social, a perda da
universalidade e políticas públicas; na parte econômica, problemas com a
logística; na parte territorial, problemas com a integração, e na
geopolítica, dificuldades em manter a inviolabilidade.
Vale ressaltar que os Correios atua ou já atuou em atividades como na
criação de endereços, emissão de CPF, certificação digital, Programa
Fome Zero, Banco Postal, Exporta Fácil, sistema judiciário, eleições
eletrônicas, operação PNLD, exames do MEC, concursos públicos,
distribuição de vacinas, distribuição de donativos, distribuição de
leite (PMSP), entre outros.
Conjuntura econômica
O economista do DIEESE, Tiago Oliveira explicou a conjuntura econômica brasileira, na parte da tarde do encontro. Os números do DIEESE mostraram que a situação do trabalhador brasileiro está a cada ano ameaçadora. Desde a abertura do processo de impeachment, as expectativas do mercado despencaram. "Tratava-se de uma falácia dizer que remover a presidente Dilma Rousseff seria solução econômica", afirmou Tiago Oliveira.
O economista do DIEESE, Tiago Oliveira explicou a conjuntura econômica brasileira, na parte da tarde do encontro. Os números do DIEESE mostraram que a situação do trabalhador brasileiro está a cada ano ameaçadora. Desde a abertura do processo de impeachment, as expectativas do mercado despencaram. "Tratava-se de uma falácia dizer que remover a presidente Dilma Rousseff seria solução econômica", afirmou Tiago Oliveira.
Ele explicou que houve uma desaceleração da economia no mundo, a
partir de 2011, com uma alta da taxa de desemprego. Em 2014, a taxa era
de 6%, e atualmente em 13,13%, com 14 milhões de desempregados.
A dívida pública também saltou para 72,5%, em 2017. "A agenda foi
alterada em apenas dois anos. Antes, o problema era escassez de mão de
obra qualificada. Hoje em dia, é o desemprego", relembrou o economista.
Entre 2004 e 2014, ainda com base nos estudos do departamento, 97,7%
das negociações coletivas das categorias de trabalhadores tiveram
reajustes acima da inflação. A partir de 2015, houve um retorno à década
de 1990, com apenas 18,9% das categorias com ganhos acima da inflação.
Assessoria jurídica
O advogado da FENTECT, Alexandre Lindoso, também participou deste terceiro dia, apresentando o andamento de algumas ações da federação e para explanar sobre a aprovação da reforma trabalhista, do ponto de vista jurídico.
O advogado da FENTECT, Alexandre Lindoso, também participou deste terceiro dia, apresentando o andamento de algumas ações da federação e para explanar sobre a aprovação da reforma trabalhista, do ponto de vista jurídico.
Quanto ao AADC, explicou que a expectativa é pelo julgamento para
pagamento concomitante ao adicional de periculosidade aos motociclistas.
Em relação à mediação do plano de saúde, ajuizada pela ECT, o tribunal
ainda não apresentou oficialmente a proposta e, como a campanha salarial
não teve início, haverá tempo para a construção de novas possibilidades
no caso.
Reforma trabalhista
Há quatro eixos na reforma, na visão da assessoria jurídica: 1 - extinção de direitos; 2 - precarização das condições de trabalho; 3 - ataque direto e frontal aos sindicatos, 4 - dificultar o ingresso dos trabalhadores na defesa dos direitos no judiciário.
Há quatro eixos na reforma, na visão da assessoria jurídica: 1 - extinção de direitos; 2 - precarização das condições de trabalho; 3 - ataque direto e frontal aos sindicatos, 4 - dificultar o ingresso dos trabalhadores na defesa dos direitos no judiciário.
"A reforma altera questões quanto à jornada de trabalho e se
contrapõe a muitos entendimentos do próprio TST favoráveis aos
trabalhadores", informou Alexandre Lindoso. Ele destacou, entretanto,
que a negociação coletiva deste ano, a princípio, pode não sofrer as
consequências do texto, que entra em vigor 120 dias após a publicação.
Mas alertou que a empresa pode pensar estratégias para se adaptar à
reforma.
O advogado ainda anunciou que o prognóstico é favorável aos
trabalhadores concursados de 2011, com entendimento recente do STF que
respalda a vitória. Já sobre a demissão motivada, há um entendimento no
Supremo que as demissões serão apenas por motivação, mas, paralelo a
isso, é preciso lutar contra a demissão em massa, que também não pode
ocorrer sem o devido debate com os sindicatos.
Ainda foram aprovadas as contas da FENTECT e realizada a leitura da
pauta no final do dia. O 34º Conselho de Representantes segue até este
sábado, dia 15.
fentect
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