Foram realizados na última quinta-feira (20)
e sexta-feira (21) as duas primeiras reuniões da Comissão Paritária de Saúde.
Conforme oficializado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016/17) – na
cláusula 28 – o grupo surge com o desafio de encontrar soluções para o plano de
saúde dos (as) trabalhadores (as) dos Correios, no entanto, sem poder exclusivo
de decisão. Os (as) ecetistas terão papel fundamental, com as assembleias, no
debate e na aprovação das melhorias que serão apresentadas pela comissão até o
dia 30 de janeiro de 2017.
A ECT propôs, de
antemão, um regimento interno contraditório, eliminando o sentido da paridade.
No entanto, a resistência das representações dos (as) trabalhadores (as)
garantiu o recuo da ECT na aprovação desse documento.
No
regimento elaborado pela empresa, várias armadilhas estavam subentendidas, como
a figura do presidente da comissão com o “voto de minerva”, em casos de
empates; imposição de voto na comissão paritária, o que acarretaria em caráter
deliberativo para a mesma, fugindo à nova regra; criação de subcomissões,
dividindo a comissão por tema ou temas, com discussões em separado, e
confidencialidade dos dados da reunião, que apenas a ECT julgaria como passível
de divulgação ou não.
As
federações, representativas da categoria, negaram prontamente esses itens, que
foram retirados do debate. A ideia para o processo, inclusive, é realizar o
mesmo das negociações coletivas, com registros em ata das reuniões e
deliberações por parte das assembleias e da empresa, paritariamente, como deve
ser. A comissão paritária não tem poder deliberativo, mas consultivo. De acordo
com a cláusula 28, o grupo fará estudos atuariais para apresentar prováveis
soluções, no entanto, qualquer posicionamento fica condicionado à aprovação nas
assembleias dos sindicatos.
CALENDÁRIO
As atividades da comissão paritária serão
realizadas em semanas alternadas – em uma sim e na outra não até a data do dia
30 de janeiro de 2017, quando serão apresentadas sugestões para as assembleias
dos (as) trabalhadores (as).
TEMAS PARA ESTUDO
1. Diagnóstico do plano de
saúde (geral);
2. Modelo de gestão (fim da Postal Saúde e retorno ao RH da ECT);
3. Modelo de governança do plano de Saúde;
4. Reabertura dos ambulatórios;
5. Sistemática de auditoria na Plano de Saúde;
6. Plano benefício medicamento;
7. Custeio do plano;
8. Fundo pós-emprego;
9. Redimensionamento da rede credenciada,
10. Critérios para elegibilidade de beneficiários/legislação.
2. Modelo de gestão (fim da Postal Saúde e retorno ao RH da ECT);
3. Modelo de governança do plano de Saúde;
4. Reabertura dos ambulatórios;
5. Sistemática de auditoria na Plano de Saúde;
6. Plano benefício medicamento;
7. Custeio do plano;
8. Fundo pós-emprego;
9. Redimensionamento da rede credenciada,
10. Critérios para elegibilidade de beneficiários/legislação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário