ECT RECUSA-SE DISCUTIR OS PONTOS PENDENTES DO PCCS-2008.

Conforme o informe 95 da Comissão de PCCS a ECT recusa-se discutir os pontos pendentes do PCCS-2008 e o prazo definido pelo Tribunal Superior do Trabalho- (TST) para continuar as discussões foi esgotado.

A decisão do CONSIN que anulou o acordo dos pontos pendentes do PCCS-2008 assinado com a ECT em junho/2009, foi ratificada pelas assembléias dos sindicatos e posteriormente comunicada ao TST que, aceitou a anulação e concedeu o prazo de noventa dias para discussão destes pontos.

A partir da decisão do TST houve várias reuniões com a ECT, porém a empresa não aceitou formalizá-las, sendo que alguns dos pontos em discussão a empresa chegou a sinalizar que poderia negociar em parte a sua totalidade , propondo abrir novas discussões sobre estes pontos se o PCCS-2008 fosse aceito pela Comissão de PCCS com a aceitação de todos pontos pendentes e se fosse aceito pela ECT reabriria a negociação do PCCS 2010 dos pontos pendentes.

No Início do mês de março, a Comissão de PCCS da FENTEC reuniu em Brasília com a ECT para realizar novas tentativas de abertura de negociações. O encontro não teve um resultado positivo a empresa chegou a argumentar que não existe mobilização da categoria pelo PCCS, firmando sua posição de apostar no julgamento destes pontos pelo TST, alegando inclusive que para a empresa o PCCS-2008 está encerrado.

Segundo o Ministro do TST, Mauricio G. Delgado, a ECT recusou-se a negociar os pontos pendentes do PCCS-2008, alegando que PCCS já está assinado e validado pela Comissão de PCCS.

No dia 02/03/2010 a Comissão foi ao TST solicitar um novo prazo de negociação para os pontos pendentes , e pediu ao Tribunal que nomeasse um mediador para estas negociações. Em resposta o TST concedeu um novo prazo de 60 dias, o qual expira em 02/05/2010. Após o prazo estipulado o TST iniciará o processo de julgamento dos pontos pendentes.

O Tribunal estará aguardando uma solução negociada, porém não se furtará em exercer sua prerrogativa e se for preciso irá julgar os pontos pendentes que não forem acordados.

Com a decisão do TST em conceder novo prazo de 60 dias para a negociação a Comissão estará novamente tentando reabrir a discussão com a empresa.

Segundo a Comissão de PCCS só com a mobilização é possível avançar. Se a empresa perceber que a categoria não está se voltando para a questão, ela irá se aproveitar desta situação dificultando assim, a negociação.

Companheiros, vamos a luta! Não podemos perder esta batalha!

                                                                                                  Saudações sindicais.