ECT não pode demitir sem justa causa, decide Supremo
Na
última quarta-feira, dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode demitir
funcionários sem apresentar uma justificativa formal.
A decisão parece óbvia, por se tratar de trabalhadores contratados
mediante aprovação em concurso público, mas as arbitrariedades nos
Correios e abusos contra os trabalhadores deixam a empresa à margem da
legalidade. É o que reconheceu a decisão do Supremo.
Os Advogados da Fentect – Federação Nacional dos Trabalhadores dos
Correios, destacaram que a ação é importante porque desde 1988 a empresa
vem demitindo trabalhadores sem motivação, alegando estar seguindo o
TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O caso foi parar no Supremo por causa do recurso de um Recurso
Extraordinário (RE 589998) no qual os Correios questionam acórdão do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu inválida a despedida de
empregado da empresa filiado , por ausência de motivação.
Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a
estabilidade no emprego em sua decisão, por se tratar de empresa de
economia mista, trabalhadores de outras categorias como Banco do Brasil,
Petrobras e Eletrobras serão beneficiados.
A ação movida pela Federação contempla pelo menos dois mil
trabalhadores demitidos sem justa causa desde 1988 e 2007. Inclusive
muitos trabalhadores que participaram de atividades sindicais.
Leia a notícia no site do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=233987&caixaBusca=N
Conforme eu já havia falado em mensasgem anterior, que vocês nada respondem, A empresa anunciou hoje(26/03) o aumento do desconto no plano do Postalis. E pasmem!! É no Plano Definido, ou seja, num plano que como o próprio nome diz já está definido desde 2008 quando os seus participantes optaram forçadamente pelo Plano POSTALPREV. Portanto não poderia ser mais alterado de forma nenhuma, uma vez que ele foi substituído pelo novo plano. Todo o valor que está inserido no Plano Definido - PD pertence aos participantes e está no Postalis apenas gerando dividendos, inclusive para o próprio postalis por issso é totalmente arbitrário qualquer aumento do desconto em cima desse valor que vinha sendo descontado do trabalhador desde a fundação do postalis e sem nenhuma contrapartida da Empresa. è preciso ação do Sindicato contra essa irregularidade. Não podemos pagar a conta pela má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes do postalis que perderam milhões de reais no ano passado cpomo foi amplamente divulgado em revista de grande circulação nacional e que até agora não foi explicado. Pediomos ação desse Sindicato para o caso e uma resposta aos questionamentos do trabalhador, principalmente os que partiucipam desse Blog.
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