Medida Provisória altera estrutura e coloca em risco os ecetistas

Alteração no Estatuto da empresa, sem discutir com os trabalhadores, pode criar subsidiárias, comprar outras empresas e abrir caminho para a terceirização dentro da ECT

Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, do dia 28 de abril, a Medida Provisória 532. A MP trás um perigo muito grande para a categoria, que pode sofrer com o aumento da quantidade de trabalhadores terceirizados.

A mudança estatutária abre brecha para o governo criar, comprar e vender subsidiárias. Isso significa que outras empresas poderão estar atuando junto ou mesmo ser sócia da ECT. Em outras palavras é a mesma coisa que falar que não haverá mais concurso público. As empresas subsidiárias terão parte ou até mesmo o

controle da iniciativa privada, que não precisa seguir a obrigação de realizar concurso.

Esses trabalhadores das subsidiárias não têm garantia de emprego como os trabalhadores dos Correios. O que a ECT pode estar planejando é substituir a força de trabalho dos ecetistas por terceirizados. Esta mudança vai afetar diretamente os ecetistas.

Desde a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) em fevereiro de 2009, o governo estuda mudanças na estrutura da ECT. A Fentect e os sindicatos solicitaram participação nas reuniões do GTI, mas todas foram negadas. O trabalhador não teve voz nas mudanças propostas.

Resta agora ao movimento sindical e aos trabalhadores a mobilização para debater o assunto no Congresso Nacional. A MP precisa ser votada pelos Deputados e Senadores, então cada trabalhador deve enviar e-mails ou cartas, realizar ligações aos Deputados e Senadores para barrar essa mudança estatutária.

A categoria já conseguiu impedir a privatização da empresa durante o governo do presidente Fernando

Henrique Cardoso. Já fez mobilização para garantir o monopólio postal durante o governo do presidente Lula. Agora a categoria estará unida para impedir essas mudanças.

Em junho, a FENTECT realiza o XXX Conselho de Representantes (CONREP) e a luta manutenção dos Correios como empresa pública, estatal e de qualidade estará na pauta. Um calendário de luta será estabelecido e junto com a Campanha Salarial. Os trabalhadores vão buscar uma forma de serem ouvidos

pelo governo e pela sociedade. Oportunidade de ouvir os trabalhadores não faltaram, vão ouvir na greve.