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segunda-feira, julho 25, 2011

Comando Nacional de Negociação e Mobilização 2011. INFORME – 003, Brasília, 12 de julho de 2011.

Companheiros(as), conforme calendário de mobilização aprovado no 30º CONREP, hoje, às 14:30h, foi protocolada a Pauta Nacional de Reivindicações (anexo) da nossa Campanha Salarial 2011.
No momento do protocolo da Pauta foi realizado um ato público em frente ao edifício sede da ECT contra a Medida Provisória 532 e de lançamento da Campanha Salarial. O ato teve a participação de trabalhadores ecetistas de diversos estados do país.
A reunião com a ECT teve a participação dos sete membros do Comando Nacional de Negociação e Mobilização, e, por parte da ECT, o Diretor de Recursos Humanos, Sr. Larry e os negociadores Luis Eduardo e Lúcio Braga. Nós, membros do Comando de Negociações da FENTECT, já informamos à ECT que daremos início às negociações no próximo dia 26/07, conforme deliberado pelo CONREP. Agora é hora de mobilizar pelo atendimento às nossas reivindicações.
“Por um Correios público e de qualidade. Fim da exploração. Não à privatização”

INFORME 010 DA COMISSÃO CONTRA A QUEBRA DO MONOPÓLIO POSTAL DA ECT, BRASÍLIA-DF, 07-07-2011.

Companheiros(as), seguem em plena intensidade as atividades da Comissão Nacional Contra a Quebra do Monopólio Postal em Brasília.
No dia de Hoje realizamos tarefas dentro do Congresso Nacional, pedindo reunião a todas as lideranças partidárias da Câmara e do Senado.
Redigimos um documento às lideranças das duas casas, esclarecendo sobre malefícios que trará a MP 532, caso venha a ser aprovada, e pedindo reunião com as mesmas para debatermos, ponto a ponto, essa questão.
Informamos aos companheiros, que, diante das várias atividades que acontecerão no dia 12 de julho, conforme deliberação do 30º CONREP, as caravanas deverão estar em Brasília nas primeiras horas da manhã desse dia para participar efetivamente de todas as atividades.
Estamos confeccionando os cartões postais e os cartazes para dinamizarmos ainda mais a campanha contra a MP 532. Esse material será entregue aos representantes dos Sindicatos, em Brasília, no dia do ato, para que sejam distribuídos em suas respectivas bases.
Estamos elaborando ainda, um modelo de abaixo assinado para ser distribuído em todo o país, e assim trabalharmos junto à sociedade brasileira, pedindo também o apoio das Centrais Sindicais e de todos os Movimentos Sociais que, ao longo da nossa resistência de luta, defenderam conosco um Correio 100% público, de qualidade e a serviço do povo.

INFORME 033DA FENTECT, BRASÍLIA-DF 04/07/2011

Companheiros(as), desde o dia 14 de junho a Comissão Permanente de Negociação está discutindo a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) referente ao exercício de 2011, que deve ser paga em 2012.
Entendemos que para abrir qualquer discussão sobre a PLR a ser paga no próximo ano é preciso resolver os problemas da PLR/2010, paga em 2011, que ainda estão sem solução. Não são poucos os problemas. Ainda existem trabalhadores que não receberam nada, principalmente aqueles afastados pelo INSS, os anistiados e alguns dirigentes sindicais. Vale lembrar que um dos grandes avanços conquistados neste ano foi essa inclusão. Agora, tudo isso não vale nada se ficar só no papel, a ECT precisa efetuar o pagamento da
maneira correta. Isso é respeito ao negociado. A comissão da ECT ficou de resolver esses problemas
ainda este mês, deixando em aberto os casos de afastamento por acidente de trabalho. Para os Correios, o
acordo assinado só tem validade para os trabalhadores que se afastaram por acidente de trabalho durante o
ano de 2010, e que aqueles que estão afastados há mais tempo não tem direito ao recebimento da PLR. A
comissão da FENTECT não concorda com esta interpretação e afirma que essa visão prejudica qualquer
tipo de negociação. Para a comissão da ECT é preciso uma nova discussão com a direção da empresa para
resolver este problema.
Já ficou negociado entre a FENTECT e a ECT que seis itens do atual acordo de PLR não vão sofrer mudanças para o próximo acordo, sendo ele:
1) Empregados cedidos fazem jus ao recebimento;
2) A trabalhadora afastada para licença maternidade ou adoção não perde nada da PLR;
3) O período de afastamento por acidente de trabalho conta normalmente para o recebimento da PLR;
4) Dirigentes sindicais, representantes sindicais e delegados sindicais liberados, com ou sem ônus para a ECT, e representantes eleitos para os fóruns da Federação não perdem nada na PLR em virtude das liberações;
5) Os dias ausentes por motivo de greve não poderão ser contados para desconto no pagamento da PLR;
6) Os trabalhadores em período de experiência têm direito ao recebimento, mesmo que parcial.
Alguns pontos estão sem acordo até o momento, mas a FENTECT espera resolvê-los em breve, sendo: a questão das faltas injustificadas e a suspensão disciplinar, além do fornecimento de uma relação com os valores pagos na PLR 2010, por trabalhador. O papel do movimento sindical é cobrar a transparência nas negociações, e a ECT por ser uma empresa pública tem o dever de apresentar esta listagem.
A empresa nos apresentou um documento onde o DEST estipula como data limite para as negociações da PLR 2011 o dia 14 de julho/2011. A Comissão da FENTECT afirmou que está a disposição para continuar as negociações e que qualquer proposta que a ECT venha apresentar será debatida nas assembléias da categoria, e que é plenamente possível encerrar as negociações até a data estipulada, caso a empresa apresente uma proposta que contemple a categoria.
A Comissão Permanente da FENTECT solicita que os sindicatos abram a discussão nas assembléias do dia 06 de julho, pois será preciso intensificar a mobilização para a categoria obter uma PLR justa.
As próximas reuniões estão agendadas para os dias 07, 08 e 11 de julho de 2011.

FENTECT e ECT já começam a discutir critérios para o pagamento da PLR 2011

Conforme foi aprovado pelos trabalhadores, as negociações sobre o lucro devem ser aprovadas durante a
Campanha Salarial 2011/2012.

No dia 14 de junho começou a negociação da Participação nos Lucros e Resultados 2011, que será paga
em 2012. A Comissão Permanente de Negociação da FENTECT argumentou que não daria para iniciar
novas negociações sem antes resolver problemas de pagamento da PLR 2010 que a ECT deixou de efetuar. A Federação têm vários relatos de trabalhadores que não receberam a PLR 2010 e estavam afastados por acidente de trabalho, sendo que o acordo assinado previa o pagamento integral. Os anistiados que  retornaram ao trabalho em 2010 e alguns dirigentes sindicais também ficaram sem a devida participação nos lucros.
Os negociadores da ECT fizeram uma proposta para a FENTECT pautar a parte esses pontos e discutir nas próximas reuniões. Argumentou ainda que a empresa não acha ideal discutir os critérios da PLR 2011 em plena Campanha Salarial, devido aos prazos estabelecidos pelos órgãos governamentais.
A FENTECT seguirá encaminhando a proposta aprovada em assembleias e quer negociar a PLR em conjunto com a Campanha Salarial, tanto que já apresentou uma proposta de datas para as próximas reuniões, ainda no mês de junho.

Comando Nacional de Mobilização e Negociação é eleito no CONREP

Foi eleito no XXX CONREP o Comando Nacional de Mobilização e Negociação, que terá como missão encaminhar as deliberações dos fóruns da categoria na Campanha Salarial 2011/2012. Os companheiros
terão como primeira tarefa a sistematização das propostas apresentadas pelos 177 delegados do Conselho de Representantes.
Após este trabalho será encaminhado aos sindicatos para aprovação da pauta nacional de reivindicações
para que a mesma seja protocolada na empresa.
O CONREP foi realizado entre os dias 15 e 18 de junho em Brasília, e debateu diversos assuntos, e entre eles estava o debate da Campanha Salarial 2011/2012.
No dia 27 de junho, os membros titulares do Comando Nacional de Mobilização e Negociação vão se instalar em Brasília para começar os trabalhos da Campanha Salarial.

Eixos econômicos da pauta de reivindicação

Aumento Real de R$ 400,00
Piso salarial de R$ 1.635,00 (3 salários mínimos)
Reposição da Inflação de 7,16 %
Pagamento das perdas de 1994/2002, no total de 24,76% de acordo com o
crescimento da empresa
Vale Alimentação/Refeição de R$ 30,00 (R$ 690,00 e R$ 810,00 para quem
recebe 23 e 27 vales, respectivamente)
Vale Cesta de R$ 200,00

Calendário de lutas

27/06 – Instalação do Comando Nacional de Mobilização e Negociação em Brasília e envio de 01 representante por sindicato para a composição da Comissão Nacional de Lutas contra a Medida Provisória
532/2011.
01/07 – Envio da Pauta Nacional de Reivindicações aos Sindicatos.
06/07 – Assembleia para aprovação da pauta nacional de reivindicações e referendo do Comando Nacional de Mobilização e Negociação.
06/07 – Dia Nacional de Lutas contra a aprovação da Medida Provisória 532/2011 (Dia Nacional de Lutas das Centrais Sindicais).
12/07 – Protocolo da Pauta de Negociação na ECT.
12/07 – Caravanas à Brasília em defesa dos Correios com ato em frente ao edifício sede dos Correios em Brasília.
13/07 à 25/07 – Jornada de Mobilização e Agitação na base da categoria.
25/07 – Atos nos Estados e regiões contra a terceirização (Dia dos Motoristas).
26/07 – Início das Negociações.
02/08 – Assembleias de Avaliação das Negociações.
16 e 17/08 – Participação dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios na Marcha das Margaridas, em Brasília.
23/08 – Assembleia de Avaliação das Negociações, com aprovação do estado de greve e indicativo de greve para o dia 14/09.
24 à 26/08 – Encontro de demitidos, anistiados e anistiandos dos Correios, em Brasília/DF.
06/09 – Data limite das negociações.
13/09 – Assembleia para aprovação da greve nacional da categoria, por tempo indeterminado, a partir da 00:00 hora do dia 14/09.

Começa a Campanha Salarial 2011/2012

Entre os dias 15 e 19 de junho aconteceu o XXX Conselho de Representantes (CONREP) da FENTECT, que teve a participação inicial com 177 delegados, de 35 sindicatos filiados a Federação. No CONREP foi debatido além dos itens para a formulação da Pauta Nacional de Reivindicações, o calendário de lutas, anistia, prestação de contas e a campanha contra a Medida Provisória 532/2011.
Não será uma campanha fácil, mas a categoria tem condições de buscar um aumento real de salário e melhores condições de trabalho. Chegou a hora de todos entrarem nessa luta. Com uma campanha forte seremos vencedores.
Na luta contra a MP 532/2011, a FENTECT já realizou ato público na porta do Ministério das Comunicações (foto abaixo) e mais atividades estão programadas em Brasília e nos Estados.

Secretaria de Saúde do Trabalhador, da FENTECT, publica cartilha

Com uma grande carga de trabalho os ecetistas estão sofrendo mais com os problemas de saúde. A FENTECT preocupada com a situação criou uma cartilha com informações úteis para a categoria ficar mais informada e buscar ajuda quando necessário.
 
As diretorias de Saúde do Trabalhador e de Imprensa, da FENTECT, em conjunto buscaram a elaboração de uma cartilha para orientar os trabalhadores ecetistas.
Em uma época de muito trabalho, os afastamentos por problemas de saúde aumentam bastante. Muitas vezes o ecetista não sabe que está sofrendo de uma doença do trabalho. Acredita que a abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é realizada apenas quando ocorre um acidente propriamente
dito. Esquece que uma outra doença pode afetar seu desempenho profissional, e sem saber a causa está ligada ao ritmo ou as condições de trabalho. Neste caso, também deve ser aberta uma CAT.
A lista de doenças do trabalho é longa. A cartilha procurou explicar as principais doenças que os ecetistas estão propensos a desenvolver. Muitas vezes o trabalhador nem sabe que pode estar desenvolvendo um quadro de doença profissional.
A cartilha explica a diferença entre doença do trabalho e acidente de trabalho. Depois tem divisões entre alguns tipos de doenças: dermatoses, lesões por esforços repetitivos (LER), transtornos mentais relacionados ao trabalho e também sobre os próprios acidentes.
Existe uma atenção especial ao explicar o que é o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), um órgão ligado ao Ministério da Saúde, presente em todos os Estados brasileiros. Neste
local o trabalhador terá total apoio em sua luta contra um acidente ou doença profissional.
A cartilha está sendo distribuída aos sindicatos, que por sua vez poderão reproduzir uma quantidade maior para que cada ecetista possa conhecer este problema que atinge a categoria. Independente da impressão
gráfica do material, os trabalhadores podem ter acesso a cartilha através da página da Federação na
Internet (www.fentect.org.br).

PLR 2011 será negociada junto com Campanha Salarial deste ano

Todos os 35 sindicatos filiados a FENTECT rejeitaram a proposta da ECT de assinar um acordo para a PLR 2011, a ser paga em 2012 fora da Campanha Salarial. A tentativa da direção dos Correios de negociar as duas participações nos lucros, de 2010 e 2011, em um único acordo foi por água abaixo. A categoria não
aceitou critérios para a PLR 2011 piores daqueles estabelecidos para a PLR 2010.
A volta da avaliação do GCR  como critério para o pagamento da Participação nos Lucros é um
retrocesso que a ECT queria impor para o pagamento da PLR no próximo ano.
As maiores categorias de trabalhadores negociam a Participação nos Lucros junto com suas Campanhas Salariais. Só nos Correios que a direção da empresa procurar separar as negociações.
Durante a Campanha Salarial os ecetistas terão mais força de buscar uma PLR justa.

Mais de 108 mil ecetistas recebem a PLR 2010 devido ao acordo assinado

Apesar do valor não ter sido linear, mais trabalhadores receberam a Participação nos Lucros, graças a negociação dos critérios, que no ano passado deixaram quase 20 mil trabalhadores sem PLR
As assembleias aprovaram e a direção da FENTECT assinou pelo pagamento da PLR/2010. A direção da Federação entende que o pagamento linear é o ideal, mas não adianta ter um mesmo valor de PLR a
ser distribuído para poucos escolhidos. As negociações desse ano fizeram a empresa rediscutir os limites
do pagamento da participação nos lucros. Acabaram com os valores absurdos de até R$ 45 mil para um diretor da ECT, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia vergonhosas quantias. Isso é, quando recebiam. O estabelecimento de um teto é uma grande vitória dos trabalhadores.
O valor integral mínimo de R$ 880,00 fica bem próximo da linearidade pleiteada pelos trabalhadores.
Se houvesse uma divisão igualitária dos R$ 97 milhões, cada trabalhador iria receber uma quantia de R$ 907,00. Chegamos bem próximo de nosso objetivo. Enquanto no ano passado pouco mais de 90 mil trabalhadores tiveram direito ao pagamento da PLR, Em 2011, mais de 108 mil trabalhadores estarão aptos a receber a PLR 2010.
As assembleias lotadas, e a ameaça de uma grande greve fez a ECT voltar atrás na proposta de incluir nas negociações da PLR 2011 a ser paga em 2012. A tentativa de incluir uma avaliação de GCR como critério para o pagamento da PLR mobilizou a categoria.

FENTECT lança campanha nacional pela redução da jornada do atendente

A FENTECT lançou em março a campanha nacional pela aprovação do Projeto de Lei 7.190/10, do deputado Vicentinho (PT/SP), que reduz a jornada de trabalho dos atendentes comerciais para seis horas diárias.
Foi confeccionado cartões postais e cartazes. É preciso que todos os sindicatos realizem atividades em suas bases para mobilizar a categoria. Só com pressão os parlamentares vão aprovar o projeto de lei, por isso é fundamental que todos façam a sua parte na campanha.
A Comissão criada no XII Consin para acompanhar os trabalhos no Congresso Nacional já está realizando seu trabalho e visitando os gabinetes dos Deputados e pedindo apoio na aprovação do PL 7.190/2010. A Fentect está oferecendo condições para a Comissão trabalhar, mas necessita que os sindicatos também mandem dirigentes para ajudar nesse trabalho.
Veja o quadro de deputados federais que são membros da Comissão de Seguridade Social e Família (primeira etapa por onde o PL vai tramitar) e mande um cartão postal a ele. Cobre do parlamentar esse empenho pela aprovação do PL.

72 horas para recolher o dinheiro nas AC’s coloca em risco os trabalhadores

Uma agência dos Correios não pode ficar aguardando até três dias para o carro forte passar. Todos ficam com
medo de ficar com um valor alto dentro da unidade. Para resolver esse problema alguns chefes procuram
soluções, que na maioria das vezes é irregular.
Como os atendentes também não podem ficar correndo esse risco, o sindicato encaminhou à mesa diretora da audiência do Banco Postal sugestão que o recolhimento seja realizado o mais rápido possível e não em prazos
de até 72 horas.

Correio vai realizar troca de dólares

Atividade vai colocar em risco os trabalhadores das agências que serão casa de câmbio
Não estando contente com o risco que os atendentes sofrem com o serviço de Banco Postal, o governo federal resolveu aprovar pelo Cômite Monetário Nacional que a ECT sirva de Casa de Câmbio, ou seja,
poderá comprar e vender moeda estrangeira, principalmente o dólar.
Se as agências dos Correios já eram visadas pelos bandidos, agora serão ainda mais. Essa medida
representa mais risco e mais serviço aos atendentes comerciais. É necessário uma discussão ampla sobre esse assunto e não simplesmente implantar visando o público que usará esse serviço principalmente com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíadas de 2016. Enquanto os atletas recebem medalhas no peito os trabalhadores dos Correios recebem tiros. No papel o projeto é bonito, mas no dia a dia a situação é outra. A Fentect exige mais respeito com a segurança.

Minuta de edital bilionário do Banco Postal trás falhas na segurança

Em audiência pública os dirigentes sindicais cobraram mais segurança nas agências, mas presidente do processo de licitação do Banco Postal não quer discutir o assunto, afirmando que a ECT não é banco.
Dia 25 de fevereiro a ECT realizou em Brasília uma audiência pública para debater a minuta do novo edital de seleção de instituição financeira para operar o Banco Postal. A empresa fez uma apresentação dos principais pontos do edital e franqueou a palavra para o público presente se manifestar com ideias e sugestões.
A Fentect e alguns sindicatos falaram na defesa dos trabalhadores, principalmente no ponto sobre a segurança, além da distribuição do lucro. Outra entidade que fez uso da palavra foi o sindicato dos bancários de São Paulo que tem o entendimento que os trabalhadores do Banco Postal são bancários e não ecetistas. Pelo lado empresarial falou um representante do Bradesco que fez propostas de mudanças no edital para sobrar mais lucro ao banco e menos para o Correio.
A presidente da mesa diretora da audiência pública, Flávia Lucia Xavier Almeida, respondeu alguns dos questionamentos na hora e deixou outros para serem respondidos em data posterior. Com relação a segurança ela foi enfática ao afirmar que a ECT é um correspondente bancário e que isso não obriga a empresa a adotar os mesmos mecanismos de segurança das agências bancárias.
Todos os questionamentos foram ancaminhados formalmente e a ECT ficou de responder até o final do mês de março. Apesar da pressa de resolver a questão, o entendimento é de que o assunto deve ser debatido até a exaustão, afinal será um contrato de cinco anos renovado por mais cinco.

FENTECT fez ato cobrando diálogo sobre Estatuto


No dia 25 de fevereiro, na frente do prédio dos Correios em Brasília, a Fentect e vários sindicatos realizaram
um ato público para cobrar a abertura, por parte da empresa, do debate com os trabalhadores sobre as mudanças estatutárias que o governo quer realizar na empresa.
O movimento sindical não concorda que um assunto tão importante para a categoria fique restrito ao debate entre poucas pessoas em o envolvimento dos trabalhadores.
Enquanto não aconteça audiências públicas sobre o modelo de empresa de correios que a sociedade quer muita especulação vai acontecer. Onde existe fumaça há fogo, mas é preciso identificar se é uma pequena chama ou um grande incêndio. Já foi ventilado pela imprensa nacional que o Ministério das Comunicações quer abrir a possibilidade de realizar nomeações de pessoas de fora do quadro de funcionários da empresa.
É um assunto controverso, pois a direção da empresa não diz para quais cargos pretente realizar essa livre nomeação e nem a quantidade de pessoas.
Outro ponto é a criação de subsidiárias e coligadas. A preocupação da categoria é a perda da garantia do emprego, conforme estabelecido pela OJ 247. Em outra hipótese é o esvaziamento da ECT para as terceirizadas.
A Medida Provisória publicada em abril ainda é incógnita, pois não deixa transparente a forma como o governo vai tratar a empresa. É preciso entender que uma mudança na Legislação/Estatuto dos Correios é algo amplo. As alterações podem abrir brechas
para a privatização da empresa, nesse ou em outro governo de plantão.
Independente desse debate o movimento sindical quer realizar um grande debate sobre o assunto, afinal a ECT é pública.

Medida Provisória altera estrutura e coloca em risco os ecetistas

Alteração no Estatuto da empresa, sem discutir com os trabalhadores, pode criar subsidiárias, comprar outras empresas e abrir caminho para a terceirização dentro da ECT

Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, do dia 28 de abril, a Medida Provisória 532. A MP trás um perigo muito grande para a categoria, que pode sofrer com o aumento da quantidade de trabalhadores terceirizados.
A mudança estatutária abre brecha para o governo criar, comprar e vender subsidiárias. Isso significa que outras empresas poderão estar atuando junto ou mesmo ser sócia da ECT. Em outras palavras é a mesma coisa que falar que não haverá mais concurso público. As empresas subsidiárias terão parte ou até mesmo o
controle da iniciativa privada, que não precisa seguir a obrigação de realizar concurso.
Esses trabalhadores das subsidiárias não têm garantia de emprego como os trabalhadores dos Correios. O que a ECT pode estar planejando é substituir a força de trabalho dos ecetistas por terceirizados. Esta mudança vai afetar diretamente os ecetistas.
Desde a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) em fevereiro de 2009, o governo estuda mudanças na estrutura da ECT. A Fentect e os sindicatos solicitaram participação nas reuniões do GTI, mas todas foram negadas. O trabalhador não teve voz nas mudanças propostas.
Resta agora ao movimento sindical e aos trabalhadores a mobilização para debater o assunto no Congresso Nacional. A MP precisa ser votada pelos Deputados e Senadores, então cada trabalhador deve enviar e-mails ou cartas, realizar ligações aos Deputados e Senadores para barrar essa mudança estatutária.
A categoria já conseguiu impedir a privatização da empresa durante o governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso. Já fez mobilização para garantir o monopólio postal durante o governo do presidente Lula. Agora a categoria estará unida para impedir essas mudanças.
Em junho, a FENTECT realiza o XXX Conselho de Representantes (CONREP) e a luta manutenção dos Correios como empresa pública, estatal e de qualidade estará na pauta. Um calendário de luta será estabelecido e junto com a Campanha Salarial. Os trabalhadores vão buscar uma forma de serem ouvidos
pelo governo e pela sociedade. Oportunidade de ouvir os trabalhadores não faltaram, vão ouvir na greve.