A cláusula que trata da readmissão dos servidores demitidos
injustamente foi discutida na manhã desta quinta-feira (12). A
negociação contou com a participação de membros da Comissão de Anistia
da FENTECT, que reforçou a pauta dos anistiados, e bateu de frente com a
direção dos Correios quanto ao atual modelo de análise dos processos de
anistia. Para a Federação, essa decisão não pode ficar unicamente nas
mãos da empresa e exige a volta do tema para a responsabilidade do
MCTIC, nos moldes anteriores.
A Portaria n° 349/2013 do Ministério das Comunicações estabeleceu um
processo muito mais parcial para o julgamento dos pedidos de anisitia
dos trabalhadores. A antiga Comissão Especial de Anistia (CEA), que era
comandada pelo Ministério das Comunicações, era formada por um
representante da pasta, outro do Ministério do Planejamento, além de
representação da empresa e sindicatos.
Hoje em dia, a comissão criada pelo documento age de maneira mais
tendenciosa, ao incluir em seu corpo de membros seis representantes dos
Correios e apenas cinco dos sindicatos, reduzindo as chances de êxito no
processo para o trabalhador. Em resposta, a ECT propôs que as partes -
empresa e representação dos trabalhadores - tratem deste tema junto aos
MCTIC, comprometendo-se a empresa a envidar esforços para que o tema
seja concluído, e não vê impedimento para a criação de um termo aditivo
no ACT caso haja aprovação do MCTIC.
A representação dos trabalhadores ainda criticou o descumprimento da
empresa quanto ao pagamento dos direitos dos empregados que foram
anistiados, e quanto a contagem de tempo para a aposentadoria. Desta
maneira, reforçam a importância da correção do tempo e valores aos
anistiados.
Na parte da tarde foram tratadas as cláusulas econômicas.
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