Após um mês de entrega da pauta, ECT afirma estar ainda em processo de análise. Empresa volta a debater o ACT 2015/16, mas sem avanços.
A direção da ECT retomou as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16, nesta quarta-feira (12), e permanece sem perspectivas de mudanças ou abertura para evolução das cláusulas da pauta dos trabalhadores. Hoje, foi debatido o tema sobre a saúde do trabalhador, com o Comando de Negociação, uma das principais reivindicações da categoria.
Já no início das discussões, a justificativa da empresa para não atender às demandas dos ecetistas está na Resolução Normativa 254 de 05 de maio de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A representação dos trabalhadores demonstrou indignação e discordância com o descaso da ECT, que tem posse da pauta da categoria há mais de um mês e não apresenta nenhuma resposta, além de não terem sido informados sobre a documentação que, de acordo com a diretoria da empresa, está sob análise da Agência.
O Comando de Negociações esclareceu que não faz parte da mesa para ser cúmplice do retrocesso, mas para discutir os avanços para a classe de trabalhadores dos Correios. Por isso, exigiram que fosse constado em ata e nos informativos das representações a proposta de apresentação dos documentos citados pela direção da ECT e para debate efetivo da pauta, com proposição de soluções, na próxima terça-feira (18).
Entre as demandas, o comando solicitou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) aos trabalhadores que estão de saída dos Correios, para que tenham assegurados os direitos, sem prejuízo da capacidade laboral, mesmo em caso de ingresso em outra instituição.
A diretoria da ECT alegou que todos têm acesso ao Perfil, mas as dificuldades encontradas estão no tempo ideal para execução, nos responsáveis pela elaboração, cadastro e segurança. Segundo explicações, em casos de riscos ocupacionais, por exemplo, é necessário um engenheiro habilitado, ou para medicina ocupacional, um médico do trabalho, por exemplo, limitações que atrasam o processo.
Para o Comando, não há dificuldades para a ECT nas negociações porque nenhuma cláusula da pauta dos trabalhadores tem sido atendida, até mesmo a assistência médica. A representação dos empregados dos Correios conclui que a empresa apenas estica os prazos das discussões e, insistentemente, segue com alegações infundadas para o descaso com o Acordo Coletivo.
Enquanto isso, a orientação é que o Comando busque a área jurídica da FENTECT para entender os detalhes da Resolução citada e analisar a responsabilidade e envolvimento da ANS na questão. Fica, ainda, o apelo à participação maciça dos trabalhadores nas assembleias para avaliação da Campanha Salarial 2015.
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