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terça-feira, setembro 19, 2017

Comando repudia a demora nas negociações e os ataques da ECT em boletins internos durante campanha salarial



Nesta segunda-feira (18), o Comando Nacional de Mobilização e Negociação (CNMN) realizou ato em frente ao edifício sede dos Correios, em Brasília, para demonstrar, mais uma vez, repúdio a suspensão das reuniões de negociações da Campanha Salarial 2017-18. Já são três suspensões das tratativas para um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
A representação dos trabalhadores da FENTECT solicitou à empresa que o calendário aprovado em fórum da categoria fosse respeitado, inclusive, prontificando-se a negociar durante o final de semana.

Na última semana, as representações sindicais presentes em Brasília não mediram esforços para que todos os temas fossem debatidos. Porém, impasses no calendário, por parte da ECT, travaram a negociação. Novamente, na sexta-feira (15), a reunião foi suspensa pela representação da estatal.

Ainda nessa data, representantes sindicais protestaram contra a medida unilateral dos Correios em não negociar no prazo aprovado pelas assembleias dos trabalhadores por todo o País. O calendário referendado pelos trabalhadores de base segue até amanhã, dia 19 de setembro, com assembleias programadas para deflagração de greve.


Ataques e retiradas de direitos

No terceiro dia de negociação, 14 de setembro, a ECT apresentou como proposta vários ataques aos trabalhadores, com a redução de direitos e exclusão de várias cláusulas do ACT:

· Instituição do regime de banco de horas (acabando com o pagamento de horas-extras e criando o registro de ponto eletrônico);
· Fim da Entrega Matutina (excluindo a cláusula do ACT);
· Substituição da segurança armada das agências por um kit básico: cofre com fechadura eletrônica, alarme monitorado e circuito fechado de TV;
· Exclusão da cláusula que permite a fiscalização do cumprimento do ACT por parte do sindicato;
· Exclusão dos textos que dificultem ou criem barreiras para a execução da Dispensa Motivada (demissão em massa sem justa causa);
· Exclusão da cláusula que exige concursos públicos na ECT;
· Exclusão da cláusula que prevê o pagamento de indenização por morte ou invalidez permanente;
· Fim da pausa de 10 minutos/hora para quem trabalha em terminais computadorizados;
· Fim da tolerância de 5 a 10 minutos para registro do ponto;
· Em caso de inovações tecnológicas, os empregados seriam reenquadrados e não mais realocados;
· Exclusão da cláusula que regula o processamento de consignações em folha de pagamento (prejudicando as solicitações de empréstimos consignados);
· Exclusão do Programa Casa Própria;
· Redimensionamento da carga nos centros de tratamento, sem a participação de um representante sindical;
· Redução da quantidade de empregados no Grupo paritário que trata da anistia (de 5 para 2);
· Extinção das comissões regionais que tratam da violência contra a mulher e da violação dos direitos humanos;
· Extinção da Gestão Regional das Relações do Trabalho, para dificultar a atuação sindical, centralizando tudo em Brasília,
· Extinção da comissão paritária que avalia a responsabilidade civil do empregado em acidente de trânsito. 


Tentativa de desmoralização via Primeira Hora

Além do pacote de maldades apresentado, a ECT ainda ameaça toda a categoria em constante assédio moral, para tentar enfraquecer a mobilização nos estados. Uma das publicações da empresa argumenta suposta decisão do TST que daria carta branca à ECT para não manter os benefícios do acordo coletivo. Cabe destacar que o debate travado no tribunal se trata de mediação, sem caráter decisório. Logo, não há uma decisão judicial.


 Como já informado anteriormente, o TST formulou uma proposta para as partes, rejeitada por unanimidade pelos trabalhadores em todo o Brasil. A assessoria jurídica da FENTECT também lançou nota de esclarecimento sobre o tema, na semana passada, para explicar aos trabalhadores sobre essas ameaças.
Em vídeo divulgado na rede, o presidente da ECT tenta desmobilizar os trabalhadores ao sugerir que a manutenção do ACT é de responsabilidade das representações sindicais. Porém, é possível notar que a empresa utiliza desse discurso para pressionar os ecetistas e enfraquecer as representações sindicais

FONTE: FENTECT

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