em Brasília, a Secretaria de Anistia da FENTECT deu
início ao 24º Encontro Nacional dos Anistiados, Anistiandos e
Anistiáveis. No primeiro dia, junto à Comissão Nacional de Anistia,
foram debatidas as leis 8.63293 e 11.28206, conhecidas como Paulo Rocha 1
e 2, respectivamente. O evento vai até esta quarta-feira (24), no
auditório da federação.
“O ponto alto deste primeiro dia foi justamente o
reconhecimento que esses companheiros e companheiras têm da importância
da FENTECT e da CNA nesse enfrentamento cotidiano, em busca das
anistias. É uma luta de mais de 25 anos”, destacou o secretário de
Anistia, Hálisson Tenório Ferreira.
Após muita discussão, chegou-se a conclusão que a ECT
dificulta a concessão das anistias pelo Grupo de Trabalho da Anistia
(GTA), já que a empresa conta com seis membros e a representação dos
trabalhadores cinco. Isso, na prática, inviabiliza uma conduta imparcial
da direção dos Correios. Com isso, a ECT controla totalmente processos
de demissões das décadas de 1980 e 1990.
O GTA contestou, ainda, anistias legítimas concedidas
pela então Comissão Especial de Anistia (CEA) do Ministério das
Comunicações (MINICOM). Agora, a comissão tem sido questionada
judicialmente.
Encaminhamentos
Além do debate, os participantes aprovaram
encaminhamentos a serem levados à direção da FENTECT e aos sindicatos
filiados, entre eles: um seminário de planejamento envolvendo a
Secretaria de Anistia e a CNA, ambas da federação; o retorno do Encontro
Nacional para os meses de março e agosto, com reunião ampliada entre a
CNA-FENTECT e os anistiados-anistiandos-anistiáveis; atividades
políticas apoiadas pela federação e os sindicatos filiados, incluindo
caravanas a Brasília, para ações de mobilização e reivindicação, dar
continuidade às ações na esfera judicial, contestando os indeferimentos
do GTA-Correios e pleitear o retorno dos processos indeferidos pelo
grupo ao Ministério das Comunicações.
Na pauta do segundo dia do encontro
está o debate da lei 10.559-02, com Rosa Cimiana e Getúlio (Embraer). À
tarde, haverá protocolização de cartas de pedido de apoio ao PL 6052-14
e ao PLS 049-17, no Congresso Nacional.
FENTECT
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