Após mais de 40 dias de atraso para dar início às negociações, foram
iniciadas no dia 12, terça-feira, as tratativas entre trabalhadores e
empresa de Correios, para a Campanha Salarial 2017/18. As negociações
foram adiadas por duas vezes pela ECT e, devido ao prazo do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), sobre a discussão do plano de saúde naquela
corte, a empresa mais uma vez adiou a abertura das negociações.
Foram dois dias de ameaças sobre a retirada das vantagens previstas
no acordo coletivo e sua validade e, após exaustivos pedidos do comando
de negociação dos trabalhadores, hoje (14), no terceiro dia, a empresa
apresentou sua proposta, um verdadeiro pacote de maldades que visa a
retirada de direitos da categoria nos títulos: Das Questões Sociais,
Disposições Gerais, Condições de Trabalho e Relações Sindicais.
Acompanhe as alterações propostas pelos Correios:
No Título I - Das questões sociais:
Sobre a cláusula da anistia, a empresa prevê a redução de participantes no grupo de trabalho que conduz as análises das demissões, ainda retira a condução dos trabalhos do grupo para que os Correios tenham a autonomia sobre o andamento dessas análises;
Para os aposentados a empresa propõe somente incentivar ações
voltadas a esse grupo, alterando o texto, que atualmente “garante a
participação do aposentado”, ou seja, com a mudança a empresa retira a
obrigatoriedade de inclusão dos aposentados nas ações desenvolvidas pela
ECT;
Na cláusula que trata sobre a valorização da diversidade humana e
respeito às diferenças, os Correios propõem a extinção das comissões
regionais compostas por empregados, que tinham como objetivo identificar
casos de violação de direitos humanos e violência contra a mulher no
ambiente de trabalho;
Quanto à cláusula referente ao programa Casa Própria, a empresa pretende excluir o dispositivo;
Quanto à saúde da mulher, a ECT condiciona a mudança provisória da
gestante para outra atividade somente se prescrita por profissional dos
Correios ou indicada por ele, alterando o atual regulamento que sugere
qualquer médico especialista;
No título II, das Relações sindicais, a empresa propõe na cláusula
“acesso às dependências” excluir a possibilidade dos sindicatos
negociarem regionalmente a entrada nas unidades e ainda ameaça a
retirada da remuneração dos dirigentes sindicais;
No título IV, das condições de Trabalho, os Correios propõe a
exclusão da cláusula que trata sobre a entrega matutina, sobre a jornada
dos atendentes e sobre a jornada de trabalho nos terminais
computadorizados, que prevê 10 minutos de descanso após 50 minutos
trabalhados;
No caso das inovações tecnológicas, a proposta da ECT dispõe que o
empregado atingido pela mudança seja REENQUADRADO em outro cargo,
independente de ser compatível com o seu cargo anterior;
No acompanhamento do redimensionamento da carga, exclui a participação e o acompanhamento dos sindicatos no processo;
Quanto à segurança nas unidades de Correios, era garantida a adoção
de medidas para assegurar a segurança física do trabalhador e do
cliente, mas a empresa propõe alteração para aplicar somente um kit
básico de segurança, composto por cofre com retardo e câmeras CFTV;
exclui o dispositivo que trata sobre o transporte de numerário e ainda
condiciona que as medidas de segurança sejam implementadas com base no
princípio no equilíbrio orçamentário;
No título VII – Das disposições gerais, a empresa propõe a exclusão
de diversas cláusulas, entre elas: a que garante a realização de
concurso público. Impossibilitando, dessa maneira, a reposição do quadro
de empregados dos Correios;
Outra proposta de exclusão da empresa é relacionada às multas de
trânsito, cláusula 72, que atualmente são responsabilidade da ECT. Com a
retirada dessa cláusula os trabalhadores ficarão prejudicados e
consequentemente penalizados ao assumir a responsabilidade dos Correios;
Outra exclusão proposta pelos Correios se dá sobre o processamento de
consignações em folha de pagamento, que estipula o percentual que pode
ser consignado em folha;
Na proposta da empresa, a jornada de trabalho também sofrerá
alterações através da instituição do banco de horas, que, na prática,
acaba com as horas extras e adota o método de compensação de horários.
Esta alteração é muito prejudicial, pois o trabalhador não terá mais
controle sobre sua jornada de trabalho;
Além disso, prevê a exclusão da responsabilidade civil pelos
acidentes de trânsito. Atualmente, a empresa arca com os custos de
acidentes, somente responsabilizando o trabalhador no caso de houver
dolo pelo empregado.
Quanto à indenização prevista em caso de morte ou invalidez, que foi
uma garantia adquirida em 2016, a proposta apresentada também é
excluída. Assim como a cláusula que trata sobre o acompanhamento do
cumprimento do acordo e a sua vigência.
À luta
As propostas da ECT demonstram apenas vontade da empresa em retirar direitos, postergando o debate das cláusulas com seriedade. Não resta outra alternativa senão reforçar o calendário de greve previsto para às 22h do dia 19 de setembro. A federação entende que é preciso reforçar a organização dos ecetistas por todo o país, sendo essa a única maneira de barrar todos estes ataques desferidos pela atual direção dos Correios.
As propostas da ECT demonstram apenas vontade da empresa em retirar direitos, postergando o debate das cláusulas com seriedade. Não resta outra alternativa senão reforçar o calendário de greve previsto para às 22h do dia 19 de setembro. A federação entende que é preciso reforçar a organização dos ecetistas por todo o país, sendo essa a única maneira de barrar todos estes ataques desferidos pela atual direção dos Correios.
O calendário com a data limite de negociação foi deliberado no mês de
julho, no 34º Conrep da FENTECT. A empresa segue, no entanto,
prejudicando o cumprimento dos prazos, o que reforça a decisão pela
greve. A representação dos trabalhadores preza pelo diálogo e o processo
de negociação, que é de grande relevância para evitar conflitos. A ECT
deve reavaliar reavaliar o posicionamento e recuar nos ataques aos
trabalhadores.
FONTE: FENTECT
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