INFORME 043 DA FENTECT

Problemas pós-greve

Companheiros(as), a direção desta Federação tem tentado, incansavelmente, solucionar os problemas que vem sendo gerados no pós-greve no tocante à maneira equivocada com qual aECT vem interpretando a decisão do TST e orientando muitas vezes seus gestores a aplicá-las como uma forma de punição aos trabalhadores(as) grevistas.

De acordo com nosso informe anterior, desde o fim a greve, por diversas vezes entramosem contato com a empresa com o objetivo de restabelecermos o diálogo e amenizarmos osimpactos advindos do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho.

Estivemos reunidos com a ECT na tarde de quinta-feira, 20/10/2011, bem como na manhãseguinte, 21/10/2011, quando protocolamos um documento contendo 19 itens reivindicatórios(anexo) relacionados aos problemas surgidos após o fim da greve, e a forma de compensação dos 21 dias parados, afastando assim, definitivamente, a forma ilegal de compensação que está sendo administrada pela empresa.

Apesar de acreditarmos que a negociação é uma forma de conseguirmos avançar no interesse do trabalhador, estamos buscando orientação e respaldo jurídico. Estivemos no TST na tarde da última sexta-feira, 21/10, reunidos com o Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, que foi o relator do julgamento do nosso dissídio, para nos esclarecermos a cerca do entendimento do Acórdão, especialmente sobre o descanso semanal remunerado do trabalhador ecetista, que, além de ser um direito legal, se faz necessário devido à sua cansativa jornada de trabalho.

Esclarecemos ao Ministro que a convocação para compensação, da forma que vem sendo feita pela empresa é desrespeitosa e desumana, portanto, inadmissível, pois fere os preceitosconstitucionais.

Estamos tentando, juridicamente, medidas cabíveis na defesa do trabalhador. Nossa Assessoria Jurídica impetrou com Embargos de Declaração (anexo) junto à Justiça do Trabalho apresentando nossas ponderações e provocando o TST a se posicionar e esclarecer todas as dúvidas referentes ao julgamento do dissídio, evitando assim deixar brechas para a ECT continue com sua política punitiva aos bravos companheiros(as) que jamais se curvarão a tal postura.